AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O período obrigatório da Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC) decorre no mês de Janeiro de 2018, refere um Aviso da DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.
A declaração de existências de ovinos e caprinos poderá ser efectuada directamente pelo produtor na Área Reservada do portal do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas entidades protocoladas com o IFAP, através da aplicação SNIRA/iDigital (Modelo 657/DGV).
Obrigatório
Segundo o Aviso, assinado pelo director-geral de Alimentação e Veterinária, “durante o mês de Janeiro de 2018, todos os criadores de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de Dezembro de 2017”.
Os criadores que ainda não possuam registo no SNIRA — Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, terão que o fazer previamente.
A ausência da Declaração de Existências determinará a perda do direito de emissão de Guias de Circulação para a exploração e para o detentor em causa e constitui uma contra-ordenação punível com uma coima cujo montante mínimo é de 100 euros.
Agricultura e Mar Actual
Bom dia,
Gostaria de saber como denunciar um criador de ovinos e caprinos que tem uma grande quantidade de animais, os quais não estão devidamente registrados. Ele não cumpre as respetivas normas de segurança dos animais, os animais ficam sozinhos circulando livremente em várias propriedades vizinhas, causando prejuízos, bem como colocando em causa a respetiva saúde dos animais que acabam por se magoar.
Obrigada.