Início / Agenda / Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos tem de ser feita até 31 de Janeiro 2021

Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos tem de ser feita até 31 de Janeiro 2021

Partilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária relembra, em Aviso, que no mês de Janeiro de 2021 decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC). Todos os criadores ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de Dezembro de 2020.

A declaração de existências de ovinos e caprinos poderá ser efectuada directamente pelo produtor na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas entidades protocoladas com o IFAP, através da aplicação SNIRA/iDigital (Modelo 657/DGV).

Os criadores que ainda não possuam registo no SNIRA terão que o fazer previamente, nos locais indicados. A ausência da Declaração de Existências determinará a perda do direito de emissão de Guias de Circulação para a exploração e para o detentor em causa.

Por outro lado, a ausência de declaração constitui uma contra-ordenação punível com uma coima cujo montante mínimo é de 100 euros.

Quem tem de entregar

O SNIRA considera como “exploração” qualquer instalação ou, no caso de uma exploração agro-pecuária ao ar livre, qualquer local situado no território nacional onde os animais sejam alojados, criados ou mantidos. E como “exploração extensiva ou de ar livre” o regime de exploração agro-pecuária, reconhecida como tal pela autoridade competente, em que os animais pastoreiam habitualmente em liberdade, com reduzido contacto com seres humanos e sem recolhimento regular para alojamento.

Segundo as regras em vigor, “detentor de animais” é qualquer pessoa singular ou colectiva, à excepção dos transportadores, responsável, a qualquer título, pelos animais.

Agricultura e Mar Actual

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •   
  •  

Verifique também

Empresa polaca procura fabricantes de fertilizantes minerais

Partilhar            Uma empresa polaca, especializada no fabrico e venda de fertilizantes, está à procura de fabricantes …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.