AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou hoje, 30 de Março, na XIV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais, o seu “Plano de Acção 2021-2025 — Combate ao Trabalho Infantil nos Estados-membros da CPLP”.
O objectivo geral deste Plano é “combater o trabalho infantil nos Estados-membros da CPLP tendo em vista a sua erradicação”. Já os objectivos específicos passam por “melhorar o conhecimento sobre o trabalho infantil em cada Estado-membro da CPLP para informar o desenvolvimento de políticas e programas; reforçar as capacidades nos Estados-membros para o combate ao trabalho infantil; incrementar o diálogo político, tendo em vista a adopção de políticas públicas que assegurem um combate efectivo a este fenómeno dentro de cada Estado.
Por outro lado, o Plano de Acções propõe-se a fomentar e fortalecer a cooperação técnica multilateral entre os Estados-membros da CPLP e entre estes e a OIT — Organização Internacional do Trabalho e a promover a partilha de experiências e o trabalho em rede entre os Estados-membros.
Deste modo, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa pretende “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.
Pode ler o Plano de Acção completo aqui.
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