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Covid-19. Governo dos Açores implementa medidas de apoio ao sector das pescas

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O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores apresentou hoje, 27 de Março, na Horta, um conjunto de medidas de apoio ao rendimento dos profissionais do sector da pesca, na sequência da situação resultante da pandemia de Covid-19.

Gui Menezes anunciou o reforço do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado FundoPesca, em 350 mil euros, através do Orçamento da Região.

“O reforço foi calculado com base no universo de beneficiários do primeiro accionamento do FundoPesca, ocorrido a 8 de Janeiro, e tendo em atenção o pagamento de um salário mínimo regional”, adiantou.

Gui Menezes, que falava numa conferência de imprensa, salientou que o FundoPesca passa a dispor de uma verba total de 440 mil euros.

Reunião a 1 de Abril

O secretário Regional referiu ainda que o Director Regional das Pescas e, por inerência, presidente do conselho administrativo do FundoPesca, “vai promover uma consulta escrita junto dos Conselheiros deste fundo, na quarta-feira, 1 de Abril, para aferir o seu accionamento”.

“É previsível que, nessa altura, estejam reunidas as condições para o seu accionamento”, afirmou, acrescentando que, “nessa fase, vai proceder-se ao pagamento dos primeiros 15 dias de compensação, no montante estimado de 215 mil euros, beneficiando cerca de 650 pescadores”.

Gui Menezes anunciou ainda a criação de um regime excepcional de apoio ao rendimento dos pescadores que não podem beneficiar do FundoPesca.

Segundo o secretário Regional, neste novo regime, “que deverá ser formalizado no mês de Abril”, os critérios para a atribuição dos apoios devem ser semelhantes aos aplicáveis à atribuição das compensações ao abrigo do FundoPesca.

Gui Menezes revelou, por outro lado, que se vai proceder à “antecipação” dos pagamentos do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado POSEI-Pescas, relativos a 2019.

“De acordo com os procedimentos normais, os pagamentos só se concretizariam entre Julho e Setembro deste ano”, disse, frisando que se pretende, “com um esforço adicional dos serviços regionais e em estreita colaboração com as associações de armadores e com as autoridades nacionais competentes, antecipar estes pagamentos entre 30 e 60 dias”.

Apesar de os valores dos pagamentos relativos às candidaturas de 2019 do POSEI-PESCAS apenas serem apurados durante o mês de Abril, Gui Menezes referiu que, considerando os valores médios dos apoios pagos anualmente, nos últimos três anos, trata-se de um valor de cerca 2,6 milhões de euros, que vai beneficiar cerca de seis centenas de armadores.

Linha de crédito

Gui Menezes destacou ainda uma linha de crédito para a liquidação e renegociação de dívidas e a aquisição de factores de produção.

“Na sequência da estreita articulação entre a Secretaria Regional do Mar e o Ministério do Mar, os operadores do sector da pesca dos Açores vão poder beneficiar de uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, com o pagamento dos respectivos juros assegurado pelo Estado”, disse.

Esta linha de crédito destina-se a disponibilizar meios financeiros para a liquidação e a renegociação de dívidas, bem como a aquisição de factores de produção.

O acompanhamento e o controlo desta linha de crédito serão da competência do IFAP, que, no caso das candidaturas dos operadores sediados nos Açores, conta com a colaboração dos serviços competentes da administração regional, tendo em vista a verificação das condições de acesso e a aferição do montante dos empréstimos a conceder.

Lotaçor

O Secretário Regional referiu que foi “assegurado e ajustado” o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de “um exigente plano de contingência” posto em prática pela Lotaçor, “para não colocar em causa o abastecimento de pescado aos Açorianos”.

Gui Menezes lembrou que as taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores e compradores de pescado e à indústria conserveira foram suspensas desde 21 de Março e por um período de 90 dias.

“Em articulação com transportadora aérea SATA, temos feito todos os esforços para assegurar o transporte de pescado, por forma a continuar a abastecer o mercado interno”, afirmou Gui Menezes, referindo que estão a ser envidados esforços “para garantir a importação de matérias primas para a indústria conserveira”.

“Seguimos, atentos, a evolução desta actividade, e nunca, em momento algum, esquecemos os pescadores, os armadores, nem os comerciantes de pescado açorianos”, assegurou, apelando a todos os profissionais do sector das pescas dos Açores para que, “de forma responsável, cumpram no dia a dia, tanto em terra como no mar, as recomendações da Autoridade de Saúde Regional”.

Agricultura e Mar Actual

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