AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A consulta pública relativa ao Estudo “Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”, o qual contou com cerca de 50 contributos de associações e organizações do sector agrícola e ambiental, de instituições académicas, de organismos da administração pública e da sociedade civil. O período de consulta terminou ontem, dia 21 de Janeiro.
Os contributos recolhidos serão agora trabalhados pelo Ministério da Agricultura e pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA), de modo a concretizar o Programa Nacional de Investimentos 20|30, que tem previstos 750 milões de euros para regadio público e sustentável, dos quais 400 milhões são para a construção de novos regadios e 350 milhões de euros para a reabilitação e modernização de regadios existentes.
Refere uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura que o estudo, elaborado pela EDIA a seu pedido, “contou com a colaboração de outros organismos deste Ministério, nomeadamente a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR); o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP); as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP); e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AGPDR2020), tendo também integrado a participação da Federação Nacional de Regantes (FENAREG), de várias Associações de Beneficiários (AB), de Comunidades Intermunicipais (CIM) e de vários Municípios”.
“O regadio público colectivo, eficiente e sustentável, sempre foi uma prioridade para o Governo, dado o seu papel fundamental para que a agricultura portuguesa continue o caminho da modernização, desenvolvimento e competitividade. A prioridade tem sido reflectida em várias medidas de políticas públicas como são exemplo os avisos que se encontram abertos no âmbito do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), bem como no PDR 2020 para o financiamento de Projectos de Reabilitação e Modernização e de Projectos de Melhoria das Condições de Segurança das Barragens”, acrescenta a mesma nota.
Plano Estratégico da PAC
E realça que também o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), submetido à Comissão Europeia no passado dia 30 de Dezembro, “identifica o regadio eficiente e sustentável como prioridade de investimento, continuando este a ter taxa máxima de apoio de 100% e estando reservados 100 milhões de euros para o regadio nacional”.
Segundo o Ministério da Agricultura, “o regadio eficiente e sustentável garante um uso mais eficiente do recurso Água, o qual é essencial para Portugal, que, recorrentemente, é assolado por períodos de seca, como aquele que se vive actualmente. Um período que exige um maior rigor na gestão e uso da água e medidas concretas de mitigação dos efeitos da seca e de apoio ao sector”.
A este propósito, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, já estabeleceu contactos com o Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, com vista à garantia de uma resposta europeia a esta crise, encontrando-se também agendada, para o próximo dia 1 de Fevereiro, uma reunião da Comissão Permanente da Seca.
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