AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A consulta pública da proposta de actualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi lançada no dia 6 de Abril terminou ontem, 21 de Abril, e recolheu cerca de 150 contributos em 15 dias.
Avança o Gabinete da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que foram recebidas propostas por parte de várias associações empresariais, entidades públicas, autarquias e cidadãos, tendo ainda sido promovidas audições com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o Conselho Permanente de Concertação Social, o Conselho Nacional de Economia Social, assim como diversas entidades das áreas onde o reforço de financiamento é mais expressivo, nomeadamente nos sectores do ambiente, energia e economia.
Energia e transportes lideram propostas
As áreas da energia e dos transportes/mobilidade foram aquelas que motivaram maior número de contributos, destacando-se igualmente diversas propostas nos domínios da digitalização e dos equipamentos sociais.
Os contributos recebidos serão agora avaliados pelo Governo e considerados no documento a enviar à Comissão Europeia até final de Abril, adianta o Gabinete da Ministra da Presidência em nota de imprensa.
A proposta de actualização do PRR prevê um acréscimo de cerca 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, face ao Plano aprovado em Julho de 2021. A dotação máxima passará, assim, de 16,6 mil milhões para 20,6 mil milhões de euros.
No âmbito do aumento da dotação, acrescenta a mesma nota, prevê-se um conjunto de novos investimentos enquadráveis em componentes existentes do PRR, incluindo nos domínios da modernização tecnológica do Sistema Nacional de Saúde, das redes culturais e transição digital, da descarbonização dos transportes, das qualificações e competências, do investimento e inovação, das empresas e da Administração Pública.
Para além destes novos investimentos, prevê-se ainda um reforço de ambição em medidas já em curso, incluindo a Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, a Reabilitação do Património Cultural, as Agendas/Alianças mobilizadoras para a Inovação Empresarial e Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial, os Bairros Comerciais Digitais, o Alojamento Estudantil e o Reforço de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão.
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