AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participou hoje, 25 de Março, através de videoconferência, no Conselho de Ministros da União Europeia — Agricultura e Pescas, dedicado exclusivamente ao impacto da pandemia da Covid-19.
Maria do Céu Albuquerque destacou a importância da necessidade de os Estados-membros anteciparem os pagamentos directos antes de 16 de Outubro de 2020
O membro do Governo com a pasta da Agricultura salientou a importância da circulação prioritária de matérias-primas e bens dentro do espaço europeu, para permitir a continuidade da produção agrícola e a oferta de bens alimentares.
Liquidez no sector
Para o efeito, Maria do Céu Albuquerque defendeu que, por isso, é prioritário, no imediato, dar liquidez ao sector, em particular aos mais afectados na capacidade produtiva, quer por falta de factores de produção, como o trabalho, quer por falta de escoamento.
A ministra da Agricultura afirmou que, para garantir a liquidez financeira necessária, devem ser implementadas medidas como a flexibilização de compromissos e obrigações decorrentes dos Programas de Desenvolvimento Rural, dos Pagamentos Directos e da Organização Comum de Mercados (OCM) única, a simplificação dos procedimentos e exigências de controlo da Política Agrícola Comum (PAC) e a abertura de medidas excepcionais, previstas nos regulamentos, para sectores com dificuldades de comercialização.
Antecipação dos pagamentos directos
Ainda neste âmbito, Maria do Céu Albuquerque destacou a importância da necessidade de os Estados-membros anteciparem os pagamentos directos antes de 16 de Outubro de 2020.
Estas propostas eram já do conhecimento do Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, em carta enviada pela ministra da Agricultura, no passado dia 24 de Março.
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