O Conselho da União Europeia (UE) adoptou hoje, 21 de Abril, novas regras para melhorar a qualidade, a disponibilidade e a rastreabilidade dos materiais florestais de reprodução (MFR), apoiando, ao mesmo tempo, a inovação e a competitividade no sector das sementes da UE.
O regulamento “reforçará a resiliência das florestas europeias às alterações climáticas, às pragas e às doenças; e apoiará a biodiversidade, a gestão sustentável das florestas e a conservação dos recursos genéticos. Os materiais florestais de reprodução, como sementes e plantas, são essenciais para a regeneração florestal, nomeadamente a reflorestação e a florestação em toda a UE”, salienta um comunicado de imprensa do Conselho.
Para a ministra da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e do Ambiente da República de Chipre, Maria Panayiotou, “a decisão de hoje é um passo fundamental para tornar as florestas europeias mais resilientes e sustentáveis. Melhora a qualidade dos materiais florestais de reprodução, apoia a inovação e proporciona aos Estados-membros melhores instrumentos para gerirem as florestas e responderem aos desafios futuros”.
As regras “asseguram que apenas as sementes e as plantas aprovados e certificados são colocados no mercado, contribuindo para garantir a sua qualidade e sustentabilidade para a plantação. Além disso, reforçam a rastreabilidade, permitindo o rastreio de sementes e plântulas em toda a UE”, garante o mesmo comunicado.
Ao mesmo tempo, o regulamento “promove florestas mais resilientes, incentivando a utilização de material de plantação resiliente às alterações climáticas e resistente às pragas. Introduz igualmente um sistema de controlos mais simples e harmonizado, facilitando a aplicação das regras em todos os Estados-membros”.
O regulamento ainda terá de ser formalmente votado pelo Parlamento Europeu. A data de aplicação do regulamento foi fixada em cinco anos, a fim de dar tempo para a necessária adaptação das práticas nacionais estabelecidas há mais de 25 anos e aplicar o novo sistema de controlo.
Pode consultar o Regulamento MFR aqui.
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