AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho da União Europeia (UE) adoptou hoje, 12 de Junho, uma decisão que concede equivalência com os requisitos da UE à Ucrânia e à República da Moldávia no que diz respeito às inspecções de campo e às normas de produção de sementes. A decisão entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Em especial, a decisão “concede equivalência às sementes de beterraba, de girassol, de colza e de soja produzidas e certificadas na Ucrânia e às sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia e oficialmente certificadas pelas suas autoridades, bem como às inspecções de campo pertinentes que sejam realizadas”, refere um comunicado de imprensa do Conselho.
A equivalência confirma que “os procedimentos nacionais dos dois países oferecem as mesmas garantias para as características das sementes e para as regras de exame, identificação e controlo das sementes que as garantias aplicáveis às sementes colhidas na UE”, adianta o mesmo comunicado.
Em conformidade com a decisão hoje adoptada, as sementes destas espécies produzidas na Ucrânia e na República da Moldávia poderão entrar no mercado da UE, o que, por sua vez, significa que as empresas sediadas na UE poderão diversificar as suas zonas de produção de sementes. As novas regras contribuirão igualmente para manter o abastecimento contínuo de sementes de alta qualidade na UE.
A decisão constitui uma aplicação técnica dos requisitos existentes e altera a Decisão 2003/17/CE, que concede a certos países terceiros a equivalência no que respeita às inspecções de campo e à produção de sementes de certas espécies.
As sementes colhidas fora da UE só podem ser comercializadas na UE se oferecerem as mesmas garantias que as sementes oficialmente certificadas da UE. Os países terceiros que pretendam exportar para a UE devem cumprir os mesmos critérios aplicáveis às sementes colhidas e controladas na UE, no que respeita às características, ao exame, à identificação, à marcação, ao controlo e à embalagem das sementes. A certificação abrange as inspecções de campo, bem como a amostragem e os ensaios de sementes, salienta o mesmo comunicado.
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