AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O processo de constituição do Conselho Cinegético e de Conservação da Fauna Municipal de Mirandela, que ficará em vigor durante quatro anos, foi constituído. Isto com a com a nomeação do representante do Estado, por parte do Instituto da Conservação da Natureza e da Florestas (ICNF).
Este processo tinha já sido iniciado com a indigitação de todos os restantes membros, como foi noticiado pela autarquia de Mirandela, em 30 de Agosto de 2018.
A composição do Conselho Cinegético e de Conservação é fixada por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, conforme despacho publicado em 9 de Novembro de 2018, o qual pode ser consultado no portal electrónico do município aqui e no portal electrónico do ICNF aqui.
Equilíbrio de interesses entre caça e agricultura
Em cada município e região cinegética são criados, com funções consultivas, os conselhos cinegéticos e da conservação da fauna com objectivo de contribuir para o equilíbrio de interesses entre a actividade cinegética e as actividades agrícolas, florestais, pecuárias e da conservação da natureza, para que a caça seja um factor de apoio e valorização do mundo rural e do desenvolvimento local regional, explica fonte institucional da autarquia de Mirandela.
Este Conselho é presidido pela presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Júlia Rodrigues, e é constituído por três representantes dos caçadores e dois dos agricultores do concelho, um autarca de freguesia, eleito em Assembleia Municipal, um representante de uma Zona de Caça Turística e um do ICNF.
Conservação da fauna
A esta entidade compete propor à administração as medidas que se considerem úteis à gestão e exploração dos recursos cinegéticos, propiciar que o fomento cinegético e o exercício da caça, bem como a conservação da fauna, contribuam para o desenvolvimento local, nomeadamente para a melhoria da qualidade de vida das populações rurais, apoiar a Administração na fiscalização das normas legais sobre a caça e na definição de medidas tendentes a evitar danos causados pela caça à agricultura, entre outras competências.
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