AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, através da Direcção Regional das Pescas, convocou para 9 de Fevereiro uma reunião do conselho administrativo do Fundopesca para analisar os critérios de accionamento deste fundo.
O conselho administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi criado em 2002 com o objectivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua actividade.
É da competência do conselho administrativo avaliar e definir os critérios a observar aquando da activação deste fundo.
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