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Congresso Nacional do Milho: PEPAC deve ter medida para agricultura de precisão e reforçar apoio às OP

“É imperioso que o PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] na sua vertente ambiental (eco-regimes e medidas agro-ambientais) seja ajustado às reais necessidades do sector agrícola, nomeadamente com a criação de uma medida no âmbito da agricultura de precisão”. Esta é uma das conclusões saídas do XIV Congresso Nacional do Milho, que decorreu em Santarém, nos passados dias 15 e 16 de Fevereiro.

Os participantes do Congresso, organizado pela Anpromis — Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo, que celebra este ano 35 anos de existência, concluíram ainda que “as Organizações de Produtores (OP), como estruturas essenciais para a concentração da oferta, são fundamentais à competitividade da agricultura portuguesa e o seu contributo deve ser reconhecido através do reforço das suas atribuições no âmbito do novo PEPAC, discriminando muito positivamente os agricultores que comercializam a sua produção através delas”.

Outra das conclusões do evento, que mobilizou cerca de 900 pessoas, dos quais 300 alunos, segundo nota de imprensa da Anpromis, refere que “face aos crescentes efeitos das alterações climáticas que se fazem sentir em grande parte do território europeu, a assembleia geral da CEPM [Confederação Europeia dos Produtores de Milho] que reuniu no dia 16 Fevereiro no âmbito deste Congresso, concluiu que a União Europeia deve olhar para o regadio de uma forma muito mais atenta e desassombrada, pois a falta de precipitação está a afectar um número crescente de Estados-membros”.

E realça que “a CEPM registou com especial agrado a decisão do Tribunal Europeu de considerar as técnicas de mutagénese in vitro como não estando sujeitas à Directiva dos OGM, o que facilitará certamente a implementação das Novas Técnicas Genómicas no espaço europeu com evidentes benefícios para o sector do milho”.

Reforçar o peso político do Ministério da Agricultura

Outro dos temas que não foi esquecido foi o peso político da ministra da Agricultura e da Alimentação. ” Urge o Ministério da Agricultura reforçar o seu peso político dentro da orgânica do Governo, de forma a defender com a devida veemência um sector que se revela tão importante para o coesão do nosso território”.

Um peso político que pode ser essencial ao nível da Produção Integrada e da medida do Uso Eficiente da Água, onde “é imperioso que tanto as normas como as tabelas de dotação de rega, sejam ajustadas à realidade agrícola nacional, sob pena de se excluir deste apoio uma vasta área do nosso território”.

Por outro lado, consideram os congressistas que “a ajuda ligada prevista no âmbito do PEPAC para o milho grão e para o milho silagem constitui um sinal bastante positivo para esta fileira. Revela-se no entanto fundamental que a mesma vá sendo ajustada em função do decréscimo do pagamento base previstos para esta cultura até 2026″.

Em Santarém, cidade que se designa como capital da agricultura de regadio, foram muitos os agricultores, técnicos e académicos que se juntaram para discutir vários temas desde o papel da agricultura na geopolítica mundial até ao PEPAC, passando pelo regadio e a energia, questões centrais na agricultura nacional.

Outras das conclusões do XIV Congresso Nacional do Milho:

  • A agricultura é essencial para a segurança alimentar do Mundo. Num Mundo que vive uma situação geopolítica imprevisível, é importante a Europa garantir a segurança alimentar dos seus cidadãos e definir uma estratégia agrícola que defenda os Estados-membros;
  • Os desafios do sector agroalimentar passam também por assegurar que os mais desfavorecidos continuam a ter acesso a alimentos produzidos de forma segura e com qualidade;
  • A situação geopolítica mundial traz novos desafios aos agricultores que têm de continuar a produzir alimentos, apesar dos custos crescentes da energia e dos factores de produção;
  • O agricultor é um agente energético, tende a produzir energia, mas compra também muita dela. A energia é assim um dos grandes desafios dos agricultores de regadio pelo que urge pensar novas estratégias, sendo que uma delas passa por produzir a própria energia com a colocação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas;
  • A água e o desenvolvimento rural estão indiscutivelmente ligados no Mediterrâneo, pelo que não podemos conceber um desenvolvimento territorial sem uma agricultura bem implementada e que traga rendimento aos agricultores;
  • Num período marcado pelas alterações climáticas, o nosso País deverá apostar de forma decidida na expansão de novas áreas regadas, no reforço das reservas de água existentes e na reabilitação de alguns dos perímetros de rega mais antigos;
  • Ao nível da Produção Integrada e da medida do Uso Eficiente da Água é imperioso que tanto as normas como as tabelas de dotação de rega, sejam ajustadas à realidade agrícola nacional, sob pena de se excluir deste apoio uma vasta área do nosso território.

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