AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Após terem suspendido a sua participação a 22 de Outubro, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2022, entretanto chumbado pela Assembleia da República, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) estão disponíveis para regressar à Concertação Social.
Dizem aquelas organizações patronais, em comunicado conjunto que, na sequência da audição com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e da recente reunião com o primeiro-ministro, António Costa, estão disponíveis para retomar, dentro do actual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano.
Todavia, “para uma efectiva discussão da actualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida, RMMG, para 2022 é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta, designadamente os cálculos relativos à inflação e aos ganhos de produtividade e o relatório de acompanhamento da evolução da RMMG”, realça o mesmo comunicado.
E acrescenta que “não menos importante, é fundamental que o Governo cumpra os compromissos assumidos relativamente a anteriores aumentos do salário mínimo, em concreto, a actualização de preços nos contratos públicos, matéria relativamente à qual o Governo se comprometeu tanto para 2020 como para 2021 e que ainda não cumpriu”.
As quatro Confederações de Empregadores estão, igualmente, disponíveis para uma discussão aprofundada e calendarizada do futuro PT 2030, mas recusam uma “auscultação meramente protocolar que sirva apenas para referenciar que foram cumpridas as exigências de Bruxelas”.
Para os patrões, o agendamento destes temas “não deverá ser feito unilateralmente por qualquer das partes envolvidas na Comissão Permanente de Concertação Social, mas acordado entre todas as entidades integrantes da CPCS, como tem sido a prática corrente na instituição”.
As Confederações, no mesmo comunicado conjunto, reafirmam o seu “empenhamento num processo de diálogo social sólido e construtivo, como sempre o demonstraram ao longo das últimas décadas”.
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