AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Confagri — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas está preocupada com a falta de mão-de-obra e diz ser “urgente implementar medidas que maximizem a produção alimentar nacional”.
Por isso, pede ao Governo para que as empresas agrícolas e as empresas do sector agroalimentar possam contratar desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, ou subsídio social de desemprego; desempregados beneficiários do rendimento social de inserção; e trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ou horário de trabalho reduzido (lay off).
A proposta de Medida Excepcional de Apoio ao reforço da Mão-de-Obra Agrícola e da Indústria Agroalimentar foi já entregue ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Ministério da Agricultura.
Esta proposta tem uma duração inicial de três meses, sem prejuízo da sua vigência poder ser prorrogada.
Pagamento de bolsa mensal
As pessoas a serem contratadas terão direito a uma bolsa mensal de montante correspondente ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS), paga pela empresa contratante.
O direito à bolsa mensal não invalida a manutenção do subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial ou subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, nem a retribuição devida aos trabalhadores que se encontram em lay off, realça a direcção da Confederação.
E acrescenta que a entidade contratante deve garantir às pessoas contratadas nestas condições o seguro de acidentes de trabalho, de modo a cobrir os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exercício destas actividades, bem como o equipamento de protecção individual adequado à realização da mesma.
Antecipar prejuízos
A Confagri, “antecipando os graves efeitos que a situação derivada da Pandemia Covid-19 poderá causar a todo o sector agroalimentar nacional, nomeadamente no que diz respeito à interrupção das cadeias de abastecimento ou à destruição do tecido produtivo, tem vindo a propor um conjunto de medidas que considera essenciais para evitar um cenário grave e irreversível no sector”.
“Em primeiro lugar, importa salvaguardar o abastecimento regular de alimentos à população e garantir que os ciclos produtivos não são interrompidos, de modo a que a uma crise de saúde pública não se suceda uma crise alimentar. Em segundo lugar, tendo em conta a conjuntura mundial complexa em que nos encontramos, em que a disponibilidade dos bens alimentares nos mercados internacionais pode diminuir acentuadamente e os preços podem subir significativamente, é urgente implementar medidas que maximizem a produção alimentar nacional”, realça um comunicado da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas.
Assim, a medida apresentada pela Confagri pretende “fazer face ao problema da falta de mão-de-obra no sector da produção agrícola e na indústria agroalimentar”.
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