Confagri: IVA de 13% nos adubos e fertilizantes não orgânicos “só aumenta custos à agricultura familiar”

A Confagri — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas manifesta-se “contra o agravamento da taxa de IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não orgânicos de 6% para 13% em 2021, proposto pelo PAN“.

A Confederação considera que esta medida “tem como único efeito prático o aumento dos custos de produção para os pequenos agricultores e para a agricultura familiar que na sua maioria não têm oportunidade para deduzir as despesas com o IVA. Entendendo que, em termos práticos, a medida não tem efeitos na promoção da prática da agricultura em modo biológico”.

A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas considera, igualmente, que “o sector agrícola não é o principal responsável pela poluição causada pela lixiviação dos nitratos, defendendo, ao invés, uma aposta na formação e na assistência técnica aos agricultores para que estes minimizem os riscos de poluição causada pelo uso de fertilizantes orgânicos ou sintéticos”.

OE 2021

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa agravar a taxa de IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não orgânicos de 6% para 13% em 2021, “com o objectivo de fomentar a prática da agricultura em modo biológico”.

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