AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os condutores sem licença para conduzir veículos agrícolas vão ser obrigados a frequentar acções de formação sobre segurança, passando também a ser alvo de uma maior fiscalização, nomeadamente aos cintos de segurança e transporte de passageiros. Estas são duas das medidas que o Governo vai adoptar para reduzir os níveis de sinistralidade com veículos agrícolas, que resultaram de um grupo de trabalho criado em Junho, e que identificou também os principais factores de risco.
Relembre-se que, segundo os últimos dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), o capotamento é a principal causa de morte em acidentes com tractores. Por exemplo, só no distrito de Viseu, desde 2011 e até ao dia 31 de Agosto de 2016, ocorreram 188 acidentes de viação e de trabalho com tractores, dos quais resultaram 46 mortes e 140 feridos, sendo que só este ano já perderam a vida sete pessoas que conduziam ou eram transportadas nos tractores.
Assim, os ministérios da Administração Interna e da Agricultura vão também criar, no início de 2017, uma plataforma comum de registo de informação relativa a acidentes com tractores e máquinas agrícolas, com o objectivo de identificar os factores e consequências ao nível da mortalidade e incapacidades.
Controlo das máquinas em segunda mão
Outras das medidas que o Governo vai adoptar passa pela realização, no primeiro semestre de 2017, de um controlo efectivo de máquinas e tractores no mercado de segunda mão, em especial aos veículos importados e não homologados em Portugal, através de regulamentação do processo de atribuição de matrícula.
No âmbito destas alterações vai ser intensificada a fiscalização sobre os condutores dos veículos agrícolas de uma forma progressiva, no que respeita ao arco de protecção, ao cinto de segurança, ao avisador luminoso e ao transporte de passageiros nos tractores agrícolas, além de ser criado um regime sancionatório associado à não-utilização de sistemas de retenção e à imposição de montagem de avisador luminoso especial de cor amarela.
O Governo vai igualmente estudar a viabilidade de realização de inspecções obrigatórias aos tractores agrícolas, com recurso a Centros de Inspecção Automóvel.
Para combater a sinistralidade, o Governo vai ainda lançar uma estratégia de comunicação e dinamização de campanhas de educação e sensibilização sobre segurança em tractores agrícolas.
No final de 2015, existiam em Portugal cerca de 280 mil veículos agrícolas matriculados e, destes, em 2014, apenas 167.131 estavam registados para efeitos de subsídio de gasóleo na Direcção-Geral de Agricultura de Desenvolvimento Rural (DGADR).
A identificação dos principais factores de riscos e definição das novas estratégias de combate à sinistralidade com veículos agrícolas envolveu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Autoridade para as Condições do Trabalho, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Guarda Nacional Republicana e Direcção-Geral de Agricultura de Desenvolvimento Rural.
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