Concelhos afectados pelos incêndios pediram 17,2 M€ ao Fundo de Emergência Municipal

Os municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã apresentaram candidaturas para recuperação de infra-estruturas municipais, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM), no valor global de 17,2 milhões de euros.

Segundo uma nota de imprensa do Gabinete do Ministro Adjunto do primeiro-ministro, este mecanismo de auxílio financeiro foi accionado pelo Governo na sequência dos incêndios florestais do passado mês de Junho e que provocaram danos em infraestruturas, equipamentos e bens nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã.

Nesse sentido, o Governo decidiu, por Resolução do Conselho de Ministros do dia 12 de Julho, permitir a concessão de auxílios financeiros aos municípios afectados através do FEM sem o requisito da declaração de calamidade pública.

Para equipamentos essenciais

Estes apoios destinam-se à recuperação das infra-estruturas e equipamentos das autarquias que sejam considerados essenciais à vida das populações, nomeadamente nos domínios do abastecimento de água, estradas municipais e arruamentos urbanos, sinalética e segurança rodoviária ou equipamentos municipais de lazer e turismo.

Os apoios solicitados ao abrigo do FEM são os seguintes:

• Castanheira de Pera: 8 candidaturas, no valor total de 3.063 milhões de euros
• Figueiró dos Vinhos: 6 candidaturas, no valor total de 3 milhões de euros
• Góis: 5 candidaturas, no valor total de 2.134 milhões de euros
• Pampilhosa da Serra: 3 candidaturas, no valor total de 1.879 milhões de euros
• Pedrógão Grande: 5 candidaturas, no valor total de 4.806 milhões de euros
• Penela: 6 candidaturas, no valor total de 412 mil euros de euros
• Sertã: 6 candidaturas, no valor total de 1.998 milhões de euros

A decisão sobre os apoios a conceder prevê a avaliação rigorosa e documentada dos danos, salienta a mesma nota. A avaliação da elegibilidade destas candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal e a fundos europeus está a cargo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

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