Comité Económico e Social Europeu: PAC tem de reforçar o segundo pilar para garantir apoio suficiente às zonas rurais

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) diz que a Política Agrícola Comum (PAC) revista para o período de 2021 a 2027 “tem de reforçar o segundo pilar, a fim de garantir apoio suficiente às zonas rurais para lhes permitir responder a todos os desafios económicos, ambientais e societais”. E que deve criar soluções para o problema do abandono de terras no espaço rural, que persiste em algumas regiões.

Os cidadãos e os consumidores têm um conhecimento limitado ou impreciso sobre as zonas rurais e, mais concretamente, sobre o sector agrícola

Por outro lado, considera a que avaliação da eficácia das medidas e instrumentos específicos da PAC concluiu que o apoio ao programa LEADER e ao desenvolvimento local de base comunitária (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, medida M19) constituía a medida potencialmente mais eficaz, diversificando a economia das zonas rurais, criando novos mecanismos de governação, preservando o património histórico e cultural e apoiando o empreendedorismo. “Contudo, deve dispor de mais recursos”.

Estas são algumas das conclusões da avaliação (relatório de informação) do impacto dos instrumentos e das medidas da actual PAC para o período de 2014 a 2020 no desenvolvimento territorial das zonas rurais, com especial incidência nos aspectos socioeconómicos, nomeadamente a inclusão social, promovido por aquele Comité, constituído por empresas, sindicalistas e representantes de organizações sociais.

De modo geral, os efeitos positivos do financiamento da PAC no desenvolvimento rural foram reconhecidos em todos os países. Um dos efeitos mais importantes foi o aumento da gama de produtos agrícolas de qualidade a preços acessíveis para todos na UE, o que está em consonância com o seu objectivo principal.

Mas, a coerência com outras políticas da UE, nacionais e locais, foi avaliada como insuficiente em termos de políticas sociais, políticas alimentares, políticas ambientais, investigação e inovação e comércio, embora seja considerada essencial para inovar e apoiar a sustentabilidade e o carácter multifuncional da agricultura. “A PAC deve poder combinar as políticas agrícolas e alimentares com o desenvolvimento territorial. A agricultura e a sustentabilidade ambiental, económica e social são indissociáveis”, frisa o relatório do CESE.

Criação de emprego

Para o CESE, a PAC “deve centrar-se mais na criação de emprego, contribuindo para uma economia rural mais diversificada nas zonas rurais, e apoiar a fixação de pessoas nas zonas rurais, a renovação geracional dos agricultores, que continua a ser um problema significativo, e a instalação de pessoas com novos projectos, nomeadamente no domínio da transformação de alimentos ou do turismo”.

E reforça que a futura PAC e outras políticas com impacto nas zonas rurais devem concentrar-se em aumentar a atractividade das zonas rurais, o que implica “garantir oportunidades de emprego, condições de trabalho dignas e serviços de elevada qualidade em domínios como a educação, a habitação, a cultura, o emprego e o apoio social, bem como medidas de comunicação para uma maior sensibilização”.

O Comité Económico e Social Europeu realça ainda que “o fosso entre as zonas urbanas e rurais não está a ser colmatado. As diferenças entre ambas no que respeita às condições de vida e de trabalho estão a aumentar e as zonas rurais continuam a perder atractividade. Há menos cooperação entre as zonas urbanas e rurais e os sistemas comerciais abordam as necessidades alimentares locais de forma independente dos alimentos disponíveis localmente, votando ao abandono os produtores que trabalham nos arredores das cidades”.

A quele Comité realça ainda que “os cidadãos e os consumidores têm um conhecimento limitado ou impreciso sobre as zonas rurais e, mais concretamente, sobre o sector agrícola”.

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