AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Comité das Regiões recomendou à União Europeia, sob proposta do Governo Regional dos Açores, que seja dada uma especial atenção ao sector agrícola das Regiões Ultra-periféricas (RUP).
O secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, que falava quarta-feira, 12 de Julho, após a votação em plenário do parecer do Comité das Regiões sobre a Política Agrícola Comum (PAC) após 2020, considerou de “extrema importância” o reconhecimento, neste contexto, da especificidade da agricultura das RUP.
Rui Bettencourt destacou a relevância deste voto para as Regiões Ultra-periféricas devido ao facto da agricultura ser “fundamental” para o desenvolvimento da indústria agro-alimentar, para a salvaguarda e promoção de espaços ordenados de qualidade e para o combate às alterações climáticas.
“Este é mais um elemento fulcral na estratégia que os Açores delinearam de manter uma presença forte, activa e permanente em todos os sítios onde se tomam decisões importantes para a Região. E influenciá-las”, afirmou Rui Bettencourt, recordando a recente aprovação de um relatório pelo Parlamento Europeu que defendia a importância das RUP.
Criação de emprego e riqueza
“A agricultura representa um sector de elevada importância para as RUP, não só na criação de emprego e riqueza, como também para a manutenção da paisagem e ordenamento do território, turismo e identidade cultural regional”, frisou aquele governante, sublinhando que se trata da posição deste órgão da União Europeia e das regiões nele representadas sobre a Política Agrícola Comum após 2020.
Para além desta recomendação, foram também aprovadas outras propostas submetidas em articulação entre o Governo dos Açores, outras regiões e o relator do parecer, nomeadamente pedindo a realização de uma análise do regime de seguros de rendimentos dos agricultores das Regiões Ultra-periféricas, que apresentam condições de mercado particulares, o reforço do apoio à viticultura em zonas como as RUP.
Foi ainda salientado que a PAC deve “reflectir as diversas realidades agro-climáticas da Europa”, nomeadamente das Regiões Ultra-periféricas, tendo em conta “as suas funções de protecção do território e dos solos e de apoio à preservação das comunidades rurais e dos seus valores culturais”, bem como em prol da conservação de “um sistema social activo nestas regiões”.
O texto do parecer, onde foram acolhidas as alterações propostas pelo Governo dos Açores, foi aprovado por larga maioria na 124.ª sessão plenária do Comité das Regiões que termina hoje em Bruxelas e que conta com a participação do secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas.
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