AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O GPP — Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura, informa que a Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas de apoio a acções de informação sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para 2026. As candidaturas estão abertas até 14 de Janeiro de 2026.
Esta acção tem com objectivos o apoio a projectos que sensibilizem e divulguem os objectivos e benefícios da Política Agrícola Comum — incluindo os respectivos Planos Estratégicos Nacionais — para com a agricultura e o desenvolvimento rural junto de todos os cidadãos da União Europeia (UE). O apoio é efectuado mediante co-financiamento dos projectos.
As propostas devem centrar-se nos dez objectivos específicos da PAC (ver aqui) e considerar os Planos Estratégicos da PAC dos Estados-membros, o Plano de Acção para o Desenvolvimento da Produção Biológica, Organização Comum de Mercado, Directiva sobre práticas comerciais desleais e Orientações Políticas da Comissão Europeia.
As medidas devem ajudar os cidadãos a compreender a PAC, a forma como esta responde aos desafios enfrentados pela agricultura e pelos produtores alimentares, ajudando a restaurar a confiança dos consumidores após crises, apoiar o desenvolvimento nas zonas rurais e promover um modelo agrícola da União mais competitivo, sustentável e resiliente, incluindo a sua agenda de simplificação, adianta uma nota do GPP.
Por outro lado, “as medidas devem ajudar os cidadãos a compreender a PAC através de informações coerentes, baseadas em dados concretos, objectivas e abrangentes. Devem promover o conhecimento do seu conteúdo e objectivos, incluindo a sua contribuição para garantir um fornecimento estável de alimentos a preços acessíveis para apoiar o rendimento dos agricultores e garantir a competitividade, a resiliência e a sustentabilidade a longo prazo do sector agrícola da UE”.
Âmbito das actividades
As acções de informação e comunicação devem abranger uma audiência alargada para informar os cidadãos sobre a PAC, incluindo os Planos Estratégicos Nacionais, devendo integrar uma ou várias actividades, tais como:
- campanhas de comunicação;
- produção e difusão de material impresso, audiovisual e multimédia;
- divulgação na internet e em redes sociais;
- eventos media;
- conferências, seminários, workshops, abrangendo um número significativo de cidadãos;
- estudos no âmbito de temas relacionados com a PAC.
Não são elegíveis actividades relacionadas com medidas obrigatórias, reuniões de órgãos instituídos e acções em que a comunicação e informação não sejam a componente principal. Os projectos não podem ter duração superior a 12 meses.
Grupos-alvo
Estas actividades destinam-se ao público em geral, sobretudo os jovens das zonas urbanas, e/ou os agricultores e outras partes activas nas zonas rurais e no sector agrícola.
Para os grupos que integram jovens, crianças em idade escolar, professores e estudantes universitários devem ser aplicadas novas abordagens para sensibilização sobre a nova PAC e seus benefícios para diversas áreas. Tais como desafios climáticos, alimentação, alimentação saudável como escolha de estilo de vida. Também em articulação com o regime escolar de ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nos estabelecimentos de ensino e do apelo para um estilo de vida saudável, avança o GPP.
Nas acções dirigidas aos stakeholders, devem ser integradas actividades que contribuam para a sensibilização sobre o contributo da PAC para o apoio da sustentabilidade social, ambiental e económica da agricultura. Em particular através da promoção de uma cadeia de valor justa.
Saiba mais aqui. Candidaturas aqui.
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