Comissão simplifica PAC para apoiar agricultores e reforçar competitividade

A Comissão Europeia apresentou hoje, 14 de Maio, para simplificar a Política Agrícola Comum (PAC) e reforçar a competitividade dos agricultores, um vasto pacote de medidas que visam os encargos administrativos, controlos, execução, a resposta a situações de crise e as necessidades de investimento do sector.

As alterações poderão economizar até 1,58 mil milhões de euros por ano para os agricultores e 210 milhões de euros para as administrações nacionais, tornando simultaneamente os pagamentos, determinados requisitos e instrumentos de crise mais flexíveis e fáceis de gerir, garante um comunicado de imprensa da Comissão.

Esta iniciativa faz parte de um esforço de simplificação mais vasto, alinhado com as Orientações para a Competitividade da União Europeia (UE), e apoia a competitividade, a resiliência e a digitalização do sector agrícola, bem como, especificamente, dos jovens agricultores e dos agricultores biológicos, adianta o mesmo comunicado.

“Os agricultores da UE estão sujeitos a pesadas obrigações administrativas que muitas vezes não reflectem as realidades no terreno. Esta carga regulamentar é morosa e gera custos para os agricultores e as administrações nacionais. Conduz a uma menor aceitação das obrigações e pode também desencorajar o investimento”, realça.

Para fazer face a estes desafios, a Comissão propõe agora soluções específicas através de um conjunto de alterações legislativas concretas baseadas na experiência operacional e em amplas reações das partes interessadas e dos Estados-membros.

Pagamento simplificado para pequenos agricultores

Para o tornar mais atractivo, o limite do pagamento anual de montante fixo – ou seja, um desembolso anual único – para os pequenos agricultores será aumentado de 1.250 para 2.500 euros. O objectivo destes pagamentos aos pequenos agricultores é “promover uma distribuição mais equilibrada do apoio, reforçar a vitalidade das zonas rurais onde as pequenas explorações desempenham um papel económico fundamental e reduzir os encargos administrativos tanto para os agricultores como para as autoridades”.

Estes agricultores ficarão igualmente “isentos de determinadas regras ambientais (condicionalidade), embora possam beneficiar de pagamentos que recompensem a agricultura respeitadora do ambiente (regimes ecológicos)”.

Controlos ambientais simplificados

O pacote de simplificação visa integrar melhor as diversas práticas agrícolas e as condições locais, reduzindo simultaneamente a sobreposição com as regras nacionais em vigor. Por exemplo, considerar-se-á automaticamente que as explorações biológicas certificadas cumprem alguns dos requisitos ambientais da UE em matéria de financiamento.

Para alguns dos requisitos mais exigentes, os agricultores podem beneficiar de incentivos para proteger as turfeiras e as zonas húmidas, tal como estabelecido nas boas condições agrícolas e ambientais 2 (BCAA 2). Este apoio ajudá-los-á igualmente a cumprir as regras nacionais que vão além das normas da UE, assegurando uma compensação justa pelos seus esforços.

A fim de reduzir os encargos administrativos dos controlos, estes serão racionalizados através da utilização de satélites e de tecnologias. Além disso, será introduzido um novo princípio: apenas um controlo no local por ano e por exploração.

Reforço da gestão de crises

Acrescenta o mesmo comunicado que os agricultores da UE afectados por catástrofes naturais ou doenças animais serão melhor apoiados graças aos novos pagamentos de crise disponíveis no âmbito dos planos estratégicos da PAC e a instrumentos de gestão dos riscos mais flexíveis e acessíveis.

Os Estados-membros beneficiarão de uma maior flexibilidade na adaptação dos seus planos estratégicos da PAC, sendo necessária a aprovação prévia da Comissão apenas para as alterações estratégicas. Tal terá um impacto positivo nos agricultores, que beneficiarão mais rapidamente das alterações introduzidas.

Reforço da competitividade e digitalização

Por outro lado, os pequenos agricultores terão mais facilidade em obter apoio financeiro através de uma nova opção de financiamento simples que oferece até 50.000 euros sob a forma de um montante fixo para ajudar a melhorar a competitividade das suas explorações agrícolas.

As administrações nacionais serão incentivadas a desenvolver sistemas digitais interoperáveis. De acordo com o princípio “relatório uma vez, utilizar várias vezes”, o objectivo é que os agricultores só tenham de apresentar os seus dados uma vez, através de um sistema único, poupando tempo, reduzindo os custos administrativos e melhorando a gestão das explorações agrícolas.

A proposta legislativa será agora apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adopção.

Juntamente com as alterações às principais regras da PAC, a Comissão proporá ainda este ano novas medidas de simplificação, nomeadamente de domínios não agrícolas, destinadas a reduzir os encargos com a comunicação de informações e o controlo e a facilitar a adoção das novas flexibilidades oferecidas pelo conjunto de medidas de simplificação da PAC. Estas etapas são descritas num roteiro.

O pacote agrícola hoje apresentado baseia-se nas medidas de simplificação já introduzidas pela Comissão Europeia em 2024 e faz parte de um processo mais vasto que prosseguirá ainda este ano com um pacote de simplificação legislativa transversal, que visa outras políticas com impacto nos agricultores, nas empresas agroalimentares e nas administrações.

O pacote de simplificação é um dos principais resultados da Visão para a Agricultura e a Alimentação apresentada pela Comissão em Fevereiro de 2025.

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