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A Comissão Europeia propõe a renovação por 10 anos da autorização da substância herbicida glifosato. O texto final desta proposta será novamente submetida à votação pelos Estados-membros. A decisão foi tomada no passado dia 16 de Maio e vai permitir a comercialização de umas das substâncias activas mais vendidas no Mundo e mais polémicas dos últimos anos, conhecida principalmente pela marca Roundup, comercializada pela Monsanto.
No entanto, segundo relembrou um porta-voz da Comissão Europeia à agência AFP, “cada Estado-membro mantém o direito de autorizar ou não o uso de pesticidas à base de glifosato no seu território”. A discussão começa a 12 de Junho.
Relembre-se que, em Março, o Comité de Avaliação de Riscos da Agência Europeia dos Produtos Químicos, depois de investigar, concluiu que o glifosato não é cancerígeno.
Por outro lado, a avaliação final e opinião do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) da Autoridade Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) relativa à classificação harmonizada do glifosato, considerou dever ser mantida a classificação actual da substância, restrita à possibilidade de efeitos adversos severos a nível ocular (classificação com a frase H318, categoria 1) e toxicidade com efeitos prolongados a longo prazo no ambiente aquático (classificação com a frase H411, categoria Crónico 2).
O RAC concluiu ainda, que as evidências científicas disponíveis não suportam a classificação da substância como carcinogénica, mutagénica ou tóxica para a reprodução, dissipando, assim, as suspeitas levantadas pela IARC (Agência Internacional de Investigação para o Cancro), dos possíveis efeitos carcinogénicos do glifosato e que motivaram a recente polémica à volta desta substância, que culminou com a publicação de legislação comunitária restringindo as condições de utilização desta substância.
Em Junho de 2016, com a autorização do glifosato a chegar ao fim, a Comissão decidiu prolongar por mais 18 meses a venda de fitossanitários com esta substância activa, devido à falta de acordo entre os vários Estados-membros. na altura os representantes de França e Malta votaram contra a utilização do glifosato e sete países abstiveram-se: Alemanha, Áustria, Bulgária, Grécia, Itália, Luxemburgo e Portugal.
Socialistas europeus contra
Seja como for, a discussão entre os diversos Estados-membros promete ser acesa. Os eurodeputados socialistas e radicais, estão, mais uma vez, contra a decisão “em nome do princípio da precaução.” O glifosato é considerado como “provavelmente cancerígeno para os seres humanos” pela Agência Internacional de Investigação do Cancro da OMS (Organização Mundial da Saúde). “A nossa intenção não é prejudicar as agências europeias, mas saber a verdade exacta na condução de estudos para assumir a nossa responsabilidade para melhor legislar”, dizem os eurodeputados socialistas, nomeadamente o francês Eric Andrieu e o belga Marc Tarabella, membros da Comissão de Agricultura.
Relembre-se que a francesa Angélique Delahaye eurodeputada pelo Partido Popular Europeu (democratas-cristãos), e membro do Comité do Meio Ambiente, já tinha defendido que “embora o glifosato cause preocupação, não há alternativa economicamente viável para fornecer aos agricultores que garanta a protecção da saúde humana. Por isso, é urgente pensar sobre a melhor solução a médio e longo prazo e não ter apenas uma simples oposição de princípio. A UE deve desbloquear os recursos financeiros para desenvolver a investigação e inovação para encontrar alternativas”.
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