Comissão Europeia propõe alterar orçamento de 2021 para contemplar reserva de ajustamento ao Brexit

A Comissão Europeia propôs um aumento de 4,24 mil milhões de euros (4 mil milhões de euros a preços de 2018) do orçamento da UE para 2021. A proposta surge na sequência da proposta de uma reserva de ajustamento ao Brexit, apresentada pela Comissão em 25 de Dezembro de 2020.

Este ajuste “garantirá a disponibilidade de recursos suficientes este ano para ajudar os países da UE a fazer face aos efeitos imediatos do Brexit. O montante total da reserva de ajustamento ao Brexit é de 5 mil milhões de euros a preços de 2018, ou seja, 5,37 mil milhões de euros a preços correntes para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o que elevaria o orçamento para 168,5 mil milhões de euros em dotações de autorização e 170,3 mil milhões de euros em dotações de pagamento”, refere um comunicado da Comissão Europeia.

Ao comentar a decisão, o comissário Johannes Hahn declarou que “o orçamento da UE sempre foi e continua a ser um instrumento para honrar os compromissos políticos da UE. A reserva de ajustamento ao Brexit é mais um exemplo de solidariedade europeia. A Comissão irá agora trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho para garantir que os fundos sejam disponibilizados às empresas, às regiões e às comunidades locais o mais rapidamente possível”.

Apoiar os mais afectados pelo Brexit

Por sua vez, Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas, acrescentou que “o nosso lema na política de coesão é não deixar ninguém para trás. A reserva de ajustamento ao Brexit apoiará os mais afectados pelo Brexit. A unidade europeia foi fundamental ao longo das negociações e a solidariedade europeia será crucial para fazer face às consequências”.

A reserva de ajustamento ao Brexit estará “rapidamente disponível e será flexível”, cobrindo as despesas destinadas a colmatar as consequências adversas do Brexit em todos os Estados-membros ao longo de um período de 30 meses.

Sector das pescas

Os fundos serão afectados, na sua maioria, através de pré-financiamentos já em 2021, calculados com base no impacto esperado do fim do período de transição na economia de cada Estado-membro, tendo em conta o grau relativo de integração económica com o Reino Unido, e inclui o comércio de bens e serviços e as implicações negativas para o sector das pescas da UE.

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