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Comissão Europeia: novas iniciativas para impulsionar agricultura biológica em consulta pública

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A Comissão Europeia lançou hoje, 4 de Setembro, uma consulta pública sobre o seu futuro plano de acção para a agricultura biológica. Este sector desempenhará um papel importante na concretização das ambições do Pacto Ecológico Europeu e dos objectivos definidos na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade.

A consulta pública lançada hoje visa recolher opiniões de cidadãos, autoridades nacionais e outras partes interessadas sobre o projecto de plano. O questionário estará disponível na Internet durante 12 semanas, até 27 de Novembro (aqui).

Entrada em vigor da nova legislação sobre produção biológica adiada de 1 de Janeiro de 2021 para 1 de Janeiro de 2022

A Comissão considera prioritário assegurar que o sector da agricultura biológica disponha dos instrumentos adequados e de um quadro jurídico eficaz e consensual, algo fundamental para alcançar o objectivo de dedicar 25% das terras agrícolas à produção biológica.

“Embora o novo regulamento sobre produção biológica forneça uma base sólida, o direito derivado a adoptar deve ser igualmente resiliente. Assim, a pedido dos Estados-membros, do Parlamento Europeu, de países terceiros e de outras partes interessadas, a Comissão propôs igualmente hoje o adiamento por um ano da entrada em vigor da nova legislação sobre produção biológica, de 1 de Janeiro de 2021 para 1 de Janeiro de 2022”, refere um comunicado da Comissão.

Para o comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, “a Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia de Biodiversidade definem metas ambiciosas para o sector agrícola, a fim de o tornar compatível com o Pacto Ecológico. A agricultura biológica será um aliado fundamental na transição que estamos a promover no sentido de um sistema alimentar mais sustentável e de uma melhor protecção da nossa biodiversidade. A Comissão apoiará o sector da produção biológica com vista a alcançar a meta de estender a agricultura biológica a 25% das terras agrícolas até 2030, estabelecendo para tal o quadro jurídico e político adequado”.

Plano de acção para a agricultura biológica

O futuro plano de acção para a agricultura biológica, a adoptar no início de 2021, será um instrumento importante para acompanhar o crescimento vindouro do sector. A Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia de Biodiversidade incluem o objectivo de estender a agricultura biológica a 25% das terras agrícolas até 2030. Para ajudar a atingir este objectivo, a Comissão Europeia está a criar e utilizar instrumentos fundamentais:

“Um plano de acção para a agricultura biológica, que será fundamental para impulsionar o sector, tanto do lado da procura como da oferta”, garante a Comissão Europeia.

Este plano será organizado em torno de três vertentes principais: estimular a procura de produtos biológicos, mantendo simultaneamente a confiança dos consumidores; encorajar o aumento da superfície dedicada à agricultura biológica na UE; reforçar o papel da produção biológica na luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, incluindo na gestão sustentável dos recursos.

40 milhões para a biológica

Em 2021, a Comissão tenciona atribuir um orçamento específico de 40 milhões de euros à agricultura biológica no âmbito da política de promoção. Este orçamento co-financiará acções de promoção e campanhas de informação sobre o setor da produção biológica da UE, sensibilizando para as suas qualidades e procurando estimular a procura.

Além destes instrumentos fundamentais, a política agrícola comum, nos moldes actuais e futuros, continuará a apoiar o desenvolvimento da agricultura biológica na UE. A título de exemplo, contam-se medidas no âmbito dos programas de desenvolvimento rural que oferecem apoio a agricultores que se queiram converter à produção biológica ou manter este tipo de agricultura.

Agricultura e Mar Actual

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