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Comissão Europeia convida agricultores para inquérito sobre simplificação administrativa da PAC

A Comissão Europeia lançou esta quinta-feira, 7 d Abril, um inquérito para reunir directamente as opiniões dos agricultores da União Europeia sobre simplificação administrativa da Política Agrícola Comum (PAC). Este inquérito vai estar aberto de 7 de Março a 8 de Abril, é constituído por perguntas breves e simples e está disponível em português.

Desde o início do ano, a Comissão tem vindo a tomar medidas rápidas e concretas para aliviar a pressão actualmente sentida pelos agricultores da União Europeia. Em 12 de Fevereiro, a Comissão adoptou a derrogação parcial às regras relativas às terras em pousio (norma BCAA 8) solicitada pelos agricultores e por muitos Estados-membros, refere uma nota de imprensa da Representação da Comissão Europeia em Portugal.

E acrescenta que antes do Conselho de Ministros da Agricultura de 26 de Fevereiro, a Comissão enviou à Presidência belga uma série de acções a curto e médio prazo como base para os debates e as acções conjuntas com os países da UE. O inquérito divulgado esta quinta-feira figurava entre as acções a curto prazo anunciadas, juntamente com a simplificação de determinados controlos e a clarificação do conceito de força maior e circunstâncias excepcionais.

O inquérito divulgado esta quinta-feira proporcionará uma imagem mais clara dos principais obstáculos administrativos percepcionados e enfrentados pelos agricultores, garante a mesma nota.

Os seus resultados serão incluídos numa análise mais pormenorizada, a publicar no Outono de 2024, com o objectivo de clarificar as fontes de complexidade para os agricultores: a nível da UE, a nível nacional, tanto para a PAC como para outros requisitos e políticas.

Pode responder ao inquérito aqui.

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