AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O relatório das disposições transitórias da Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós-2020 foi ontem votado na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. A proposta aprovada por unanimidade, com o parecer favorável dos 48 membros, prevê uma duração de um ano para este período, com possibilidade de um segundo.
As negociações entre os grupos políticos, permitiram um amplo consenso sobre a duração da transição, sobre o prazo para notificação da extensão de programas de desenvolvimento regional, elegibilidade das despesas no âmbito do FEADER, sobre a duração dos compromissos agroambientais, orgânicos e de bem-estar animal, direitos de plantação de vinha, e ainda sobre os valores atribuídos ao POSEI, para as regiões ultra-periféricas.
“Os agricultores europeus não podem ser penalizados pela incapacidade política de concluir o próximo quadro plurianual ou de chegar a acordo sobre o futuro desta política agrícola” segundo o relator do Grupo PPE, Álvaro Amaro
Para o membro efectivo na Comissão de Agricultura, Álvaro Amaro, do PSD, “este regulamento provavelmente estabelecerá a estrutura legal para os próximos dois anos. Um período de extraordinária importância na resposta à crise em curso. Portanto, mais do que nunca, o nosso trabalho precisa de garantir que o regulamento dá aos agricultores a segurança a tranquilidade a que têm direito”.
“Este não é contexto para reformar a PAC”
De acordo com o responsável do Grupo PPE nas negociações do relatório, Álvaro Amaro, “este não é contexto para reformar a PAC. Enquanto aguardamos um acordo para o próximo quadro financeiro plurianual e para o futuro da Política Agrícola, os agricultores europeus não podem ser penalizados com medidas transitórias reformistas”.
“Foi um resultado muito positivo, que permitirá iniciar as negociações com o Conselho, e fechar este regulamento de elementar importância para o sector. Com a nossa proposta os Estados Membros e os agricultores terão tempo e recursos suficientes para se prepararem para as mudanças no novo período de programação a partir de 2023”, concluiu o eurodeputado.
A posição da Comissão da Agricultura será agora proposta no plenário de Maio e se não houver objecções, o Parlamento poderá entrar imediatamente em negociações com o Conselho, com o objectivo de concluir este regulamento que entrará em vigor no próximo 1 de Janeiro de 2021.
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