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Comissão consulta partes interessadas sobre acordos de sustentabilidade na agricultura

A Comissão Europeia convida as partes interessadas, como os produtores primários, transformadores, fabricantes, grossistas, retalhistas e fornecedores de factores de produção, a partilharem a sua experiência com acordos destinados a alcançar os objectivos de sustentabilidade nas cadeias de abastecimento agroalimentar.

As reacções ajudarão a Comissão a elaborar orientações sobre uma nova derrogação que isenta os acordos de sustentabilidade no domínio da agricultura das regras de concorrência em determinadas condições. Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar os seus pontos de vista no sítio Web das consultas da Comissão até 23 de Maio de 2022.

De um modo geral, o direito da UE proíbe acordos entre empresas que restrinjam a concorrência, tais como acordos entre concorrentes que conduzam a preços mais elevados ou a quantidades inferiores. Não obstante, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE adoptaram recentemente uma nova derrogação que permite tais restrições em acordos no sector agrícola, se as mesmas forem indispensáveis para alcançar normas de sustentabilidade mais elevadas do que as normas obrigatórias da UE ou nacionais.

Os acordos devem visar determinados objectivos ambientais, a redução da utilização de pesticidas e do perigo da resistência antimicrobiana, bem como a protecção da saúde e do bem-estar animal. As partes nos acordos devem ser produtores agrícolas que agem eventualmente com outros intervenientes da cadeia de abastecimento.

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