AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o pacote de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) que visa “reduzir os encargos administrativos, simplificar os regimes de pagamento e impulsionar a competitividade da agricultura. Este pacote omnibus insere-se num esforço mais amplo de simplificação conduzido pela Comissão, sendo o primeiro acordado entre as duas instituições”.
Se o acordo político for confirmado pelos co-legisladores e entrar formalmente em vigor até ao final do ano, a proposta hoje acordada “proporcionará simplificações e poupanças concretas a partir de 2026”.
O acordo provisório “mantém o essencial da proposta apresentada pela Comissão em Maio. Os encargos administrativos dos agricultores e das administrações serão reduzidos, assim como as verificações no local. O apoio aos pequenos agricultores será reforçado por meio de pagamentos. As explorações de agricultura biológica beneficiarão de regras simplificadas”, refere uma nota enviada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal.
Além disso, “o acordo prevê pagamentos em situações de crise a agricultores activos afectados por catástrofes naturais e climáticas. Os co-legisladores alcançaram compromissos sobre a arquitectura ecológica, o apoio às regiões ultraperiféricas e a interoperabilidade dos dados”.
Estas medidas “trarão benefícios reais aos agricultores e aos Estados-membros, facilitando a burocracia, aumentando a flexibilidade e ajudando as pequenas e médias explorações agrícolas a utilizar melhor o apoio da PAC. Estas reformas poderão evitar gastos de até 1,6 mil milhões de euros por ano aos agricultores e de até 210 milhões de euros às administrações nacionais, tornando simultaneamente mais simples e adaptáveis os pagamentos, os requisitos e os instrumentos de resposta às crises. O pacote de simplificação é um dos principais resultados da PAC”, frisa a mesma nota.
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