AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado ontem, 5 de Março, entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a proposta de alterações específicas à legislação que regula a organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (OCM) e outras disposições conexas da política agrícola da União Europeia (UE).
“Estas alterações reforçarão a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e restabelecerão a confiança entre os intervenientes na cadeia de abastecimento agroalimentar. Em especial, estas medidas reforçarão a posição dos agricultores nas negociações com os transformadores e outros intervenientes, assegurando uma partilha mais equitativa do valor acrescentado dos produtos ao longo de toda a cadeia de abastecimento”, refere um comunicado de imprensa da Comissão.
Segundo o mesmo comunicado, o acordo político inclui as seguintes melhorias:
- Reforçar as regras em matéria de contratualização, exigindo a utilização de contratos escritos para os agricultores, proporcionando-lhes previsibilidade e transparência;
- Reforçar a posição das organizações de produtores, aumentando a sua capacidade de se organizarem no mercado, nomeadamente simplificando as regras de reconhecimento das associações de organizações de produtores (AOP);
- Estabelecer regras sobre a utilização de menções facultativas para expressões ‘justas’, ‘equitativas’ e equivalentes, bem como para ‘cadeias de abastecimento curtas’;
- Introduzir a possibilidade de apoio financeiro adicional aos Estados-membros pela UE para medidas tomadas em períodos de graves desequilíbrios do mercado.
Por outro lado, o acordo também inclui a protecção de termos relacionados a cortes de carne ou espécies que agora só serão usados para designar produtos à base de carne e excluirão, entre outros, produtos derivados da cultura de células ou tecidos. Preparações como hambúrgueres ou salsichas que podem ser à base de carne ou conter outros produtos de origem vegetal não serão abrangidas por esta protecção.
Para o Comissário da Agricultura e Sector Alimentar, Christophe Hansen, “o acordo de ontem constitui um marco importante para os agricultores europeus. Estamos a transformar uma das suas principais exigências em acções concretas, reforçando a sua posição na cadeia de abastecimento alimentar. Com organizações de produtores mais fortes, regras contratuais mais claras e uma melhor protecção das designações de carne, este acordo ajuda a garantir que os agricultores sejam ouvidos e tenham uma voz mais forte no mercado e recebam uma parte mais justa do valor que criam”.
O acordo provisório “mantém o cerne da proposta apresentada pela Comissão em Dezembro de 2024 e está também em consonância com as recomendações do diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura da UE, de setembro de 2024”.
O acordo político deve agora ser confirmado pelos co-legisladores o mais rapidamente possível.
“O impacto da proposta dependerá da adopção de determinadas medidas voluntárias pelos agricultores e compradores de produtos agrícolas, bem como das decisões dos Estados-membros de recorrer às opções e derrogações previstas”, realça o mesmo comunicado.
Mais informações sobre acções da UE para dar resposta às preocupações dos agricultores aqui.
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