AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Coligação Cívica – Participar no PEPAC reuniu dia 13 de Outubro com a ministra da Agricultura “em ambiente de diálogo aberto e esclarecedor”, e irá reunir na próxima semana com o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), entidade responsável pelo desenvolvimento do Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (2023-2027).
A reunião com Maria do Céu Antunes, realizada a pedido da Coligação, “abriu novas possibilidades de cooperação na elaboração” do PEPAC, garante um comunicado da Coligação coordenada pela ANP-WWF, a G9, a Oikos, a SPEA — Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, a Federação Minha Terra, a Manifesto, a Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável, o Centro Pinus e a Animar.
“Reconhecendo pontos de convergência entre as posições do Ministério e as prioridades da Coligação, a (…) ministra agendou já uma reunião de trabalho com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), por forma viabilizar a colaboração da Coligação com o Ministério da Agricultura, com o enquadramento de dois documentos e algumas questões adicionais entregues pela Coligação com antecedência”, acrescenta o comunicado.
Esses dois documentos (disponíveis aqui) são a Proposta de Memorando de Entendimento da Coligação Cívica Participar no PEPAC com o Ministério da Agricultura, de 24 de Setembro e Dez Prioridades para o PEPAC, de 12 de Outubro.
10 mil milhões de euros para a PAC
O PEPAC determinará a utilização da parcela disponível para 2023-2027, do total de 10 mil milhões de euros de fundos europeus destinados à execução da Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal, no Quadro Financeiro Plurianual Comunitário para 2021-2027.
“Embora estejam em causa opções fundamentais para a agricultura e a sociedade portuguesa e um importante volume de recursos financeiros públicos, as consultas sobre o PEPAC têm sido muito limitadas, em termos da informação divulgada, da abrangência dos seus destinatários, e do acolhimento dos contributos dados”, salienta a Coligação. De facto, embora o PEPAC interesse a toda a sociedade, “as organizações que representam os principais beneficiários da PAC têm sido os interlocutores privilegiados pelo Governo e a Administração”.
Cumprindo a missão para qual foi criada, a Coligação Cívica – Participar no PEPAC tem vindo a reunir com diversas instituições públicas e da sociedade civil, procurando assim abrir a discussão e a participação nas decisões à sociedade, por forma a alinhar o PEPAC com as necessidades do País e, em particular de todos os agricultores e de todos os territórios rurais.
Segundo a Coligação, esses esforços “conduziram a que já se tenham aberto canais de comunicação com cinco Grupos Parlamentares e outros actores políticos”. A reunião com a ministra da Agricultura “foi positiva na medida em que, finalmente, abriu também um canal de comunicação com o Governo e a Administração, que propusemos há meses e que agora poderá ajudar a construir um melhor PEPAC”.
Prazos curtos
Diz ainda a Coligação que os prazos para conclusão da consulta pública alargada sobre uma Proposta Global de PEPAC apresentada pelo Governo, que se deverá iniciar a 15 de Novembro, e para a apresentação de uma primeira versão (draft) de PEPAC pelas autoridades portuguesas à Comissão Europeia, “são curtos. A situação seria outra se o diálogo tivesse sido aberto há meses. Contudo, há que aproveitar esta oportunidade e o tempo restante, sem perder tempo com ‘águas passadas’”.
A aprovação do PEPAC pela Comissão Europeia deverá acontecer durante o ano de 2022. “A construção do PEPAC depende de múltiplas circunstâncias, poderes e vontades que excedem em muito as nossas capacidades. Tentaremos cumprir com a nossa parte”, garante a Coligação Cívica – Participar no PEPAC.
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