AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA – Confederação Nacional da Agricultura também participou na consulta pública à “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030” que termina hoje, 21 de Agosto. E arrasa o documento elaborado pelo Prof. António Costa Silva.
“A visão é cega ao trabalho dos agricultores, dos produtores florestais e de todos os que, apesar de enormes dificuldades, contribuem para a alimentação das populações, para a defesa dos recursos nacionais e para a economia nacional, já que nunca refere o “Estatuto da Agricultura Familiar” e muito menos a sua urgente concretização, desvalorizando a importância de resposta a uma situação de eminente, mas ainda evitável, e grave crise económica e social”, diz a direcção da CNA em comunicado.
A Confederação alerta ainda para os “baixos preços à produção e aumento dos preços ao consumidor, em especial no período de Estado de Emergência, para os cortes orçamentais (reais) no sector (Quadro Financeiro Plurianual (QFP)) e para a exiguidade das verbas previstas para o sector, no Fundo de Recuperação”.
Para a direcção da Confederação Nacional da Agricultura, esta situação “contraria a necessidade de apoiar as organizações da lavoura e o movimento associativo/cooperativo, os circuitos curtos de comercialização, os jovens agricultores (em especial aos filhos dos pequenos e médios agricultores que asseguram a continuidade da actividade), apoios aos investimentos para pequenos armazenamentos de água, na remodelação e recuperação do regadio tradicional ou de outros pequenos regadios no País”.
Floresta
Já na actividade florestal, a CNA não aceita que “reforcem a tese que culpabiliza a pequena propriedade por todos o males, enquanto a grande indústria de transformação de madeira (com a cumplicidade dos sucessivos governos) mantém os preços da madeira em baixa na produção, há décadas o que impossibilita, muitas vezes, a gestão dos terrenos”.
A CNA aponta ainda que os “novos” projectos que pretendem valorizar a floresta, a paisagem e o ambiente sejam de acesso aos pequenos e médio produtores florestais (simplificados e desburocratizados) e que impeçam “o assalto à propriedade privada da agricultura familiar (e também aos baldios) para fundos de investimento ou para grandes empresas”.
Agricultura familiar
Quanto à agricultura familiar, a Confederação diz que o valor ambiental dos territórios rurais “é indissociável da prevenção do abandono da agricultura. Quem precisa da terra para viver, não a abandona, mas necessita da criação de condições para a manutenção e criação de explorações viáveis, em particular das pequenas e médias explorações, estas sim, ligadas à existência de elementos de elevado valor ambiental e dinamizadoras da economia no espaço rural”.
Para a direcção da Confederação Nacional da Agricultura, o apoio e a valorização das zonas do interior e periféricas (ou de baixa densidade) com novos investimentos “é positivo, mas têm necessariamente de ser acompanhados da abertura e reversão do encerramento dos serviços públicos básicos, como centros de saúde, escolas, transportes ou correios essenciais às populações e basilares na alavanca das economia nacional”.
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