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CNA: “urgem medidas efectivas para indemnizar pequenos agricultores por prejuízos causados por javalis”

A CNA – Confederação Nacional da Agricultura diz que as medidas anunciadas pelo ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para fazer face à sobrepopulação de javalis — relacionadas com a flexibilização da caça — são de “eficácia duvidosa”. Em comunicado, realça Os “enormes prejuízos causados à Agricultura Familiar pelos javalis que têm devastado produções hortícolas, milharais, outras searas de cereais, pomares, estufas, olivais, vinhas, soutos e mesmo floresta nova”. E pede “medidas efectivas para indemnizar os pequenos agricultores”.

As conclusões do Plano Estratégico e de Acção do Javali, promovido pelo ICNF e apresentado a 30 de Maio, em Évora, “confirmam que Portugal tem uma sobrepopulação de javalis, que se estima perto dos 300 mil indivíduos. Da informação tornada pública, refere-se que é necessário reduzir o número de animais não só para mitigar prejuízos na agricultura e a ocorrência de acidentes rodoviários, mas também como forma de restabelecer o equilíbrio do próprio ecossistema”, refere o mesmo comunicado.

Perante a confirmação do que a CNA e suas filiadas “há muito dizem, as únicas medidas anunciadas pelo vice-presidente do ICNF estão relacionadas com a flexibilização da caça. O proposto é que deixam de ser permitidas as esperas ao javali apenas no período de lua cheia, passando a ser possíveis noutras alturas, e são também autorizadas caçadas em milharais. Medida de eficácia duvidosa, tendo em conta a forte redução do número de caçadores, nos últimos anos, uma parte dos quais não se dedica a este tipo de caça e os avultados custos que ela implica”.

“Ou seja, quer o dirigente do ICNF, quer os secretários de Estado presentes passaram ao lado do grave problema que se arrasta há muito tempo e que atinge de forma muito significativa as produções agrícolas, principalmente dos pequenos e médios agricultores – os enormes prejuízos causados à Agricultura Familiar pelos javalis que têm devastado produções hortícolas, milharais, outras searas de cereais, pomares, estufas, olivais, vinhas, soutos e mesmo floresta nova. Problemas idênticos têm sido provocados, em algumas regiões, por veados e corças, preocupação confirmada pela intervenção dos investigadores que promoveram o estudo agora apresentado”, acrescenta o mesmo comunicado.

Pagamento das indemnizações

E realça que esta “situação confirmada na apresentação, esta manhã do estudo na Assembleia da República, em que o Governo se recusa a assumir compromissos de pagamento das indemnizações devidas aos agricultores. O estudo atesta a dimensão do problema e um descontrolo total, que o ICNF e os sucessivos Governos têm tentado ignorar, e, mesmo agora, continuam a não tomar medidas adequadas e eficazes, como a indispensável mobilização de meios públicos”.

A direcção da CNA recorde ainda que a Assembleia da República aprovou a 20 de Julho de 2019 uma Resolução em que recomendava ao Governo o rastreamento das populações de javalis e o seu controlo sanitário, bem como indemnizações a atribuir aos agricultores pelos prejuízos. “Passados quatro anos, o pagamento dos prejuízos causados aos agricultores não aconteceu e só agora foi concluído o rastreamento”.

Para a Confederação, “o Governo não apenas não cumpriu com as suas obrigações institucionais em matéria da sua responsabilidade, como a determinação e controlo da densidade das espécies em causa, o que levou ao descontrolo das populações desses animais, como aponta agora para medidas a 10 anos, parecendo ignorar que isso implicará um novo crescimento do efectivo”.

E frisa: “importa também salientar que há o perigo real de se precipitarem problemas graves com a disseminação de doenças, com destaque para a peste suína africana, a partir dos javalis”.

Reclamações

A CNA reclama assim “respostas concretas e imediatas por parte do ICNF e do Governo às seguintes reclamações:

  • Garantia da atribuição de “indemnizações”, de forma expedita e desburocratizada, aos lesados, a partir de levantamento de prejuízos, a fazer, designadamente, pelos serviços do Ministério da Agricultura e da Alimentação
  • Controlo da densidade, da capacidade reprodutiva e da mobilidade das populações destes animais selvagens, com destaque para os javalis, bem como o controlo do seu estado sanitário. Isso recomenda a elaboração, urgente mas participada, de “Planos Públicos de Contingência” para esses efeitos com medidas a organizar e a executar pelo Ministério do Ambiente e pelo ICNF, ouvidos os parceiros envolvidos, no terreno.

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