AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA – Confederação Nacional da Agricultura promove, quarta-feira, 25 de Fevereiro, a partir das 15h00, uma concentração de delegações de agricultores frente à Assembleia da República, em Lisboa, com o objectivo de reclamar ao Governo português e demais órgãos de soberania a “salvaguarda da agricultura e dos agricultores, com enfoque em temas como as intempéries, a reforma da PAC [Política Agrícola Comum] pós-2027 e o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul”.
Refere um comunicado de imprensa daquela Confederação que, quanto às intempéries, “Portugal foi assolado por um conjunto de intempéries no último mês que estão a provocar prejuízos avultadíssimos. Só na agricultura estima-se que ultrapassem os mil milhões de euros. Trata-se de uma situação deveras extraordinária, que necessita de respostas à altura por parte do Governo”.
“As medidas até agora anunciadas estão muito longe de responder às necessidades dos agricultores: as linhas de crédito não são solução, a ajuda simplificada fica pelos 10.000€ e é limitada a parte do País; o restabelecimento do potencial produtivo vai ser paga pelo PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum do Continente], programa já fortemente comprometido”, realça o mesmo comunicado.
Pelo que a CNA irá entregar ao primeiro-ministro e à Comissão de Agricultura da Assembleia da República um “conjunto de reclamações e propostas que de facto apoiem os agricultores nos seus rendimentos e reposição da capacidade produtiva”.
Reforma da PAC pós-2027
Quanto à Reforma da PAC pós-2027, diz a direcção da CNA que, “como em qualquer outra actividade o que realmente importa é que no final do dia, no final da campanha, os agricultores consigam obter rendimento para terem uma vida digna. Na situação actual um agricultor obtém rendimentos 40% inferiores do que as restantes actividades económicas”.
“As propostas apresentadas pela Comissão Europeia não corrigem esta situação e podem agravá-la. Desde logo pelo orçamento disponível que, mesmo depois das últimas propostas, em termos reais, a agricultura nacional vai perder apoios. Mas também pela manutenção de uma política que favorece essencialmente o grande agronegócio e com reduzidos, ou mesmo inexistentes, meios de regulação do mercado”, garante a direcção da CNA.
Mercosul
Por outro lado, assinado em Dezembro pela Comissão Europeia – com o voto favorável do Governo português, mas com os votos contra de países como a França, a Polónia, a Áustria ou a Irlanda – “o acordo UE Mercosul terá impactos muito negativos na produção nacional, sobretudo nos sectores da carne (bovina, suína e aves), frutas, cereais, leite ou mel”.
“Ao permitir a entrada em Portugal, e na UE, de milhares de toneladas de produtos sem tarifas, com menores custos de produção, provenientes de explorações de muito maior dimensão e sem estarem sujeitos ao cumprimento das mesmas regras sanitárias, ambientais e sociais, o acordo será mais um factor a pressionar em baixa os preços pagos à produção nacional e a degradar os rendimentos dos agricultores”, frisa o mesmo comunicado.
Por sua vez, “as populações terão cada vez mais ameaçado o seu direito a uma alimentação saudável e sustentável”.
“Juntando a voz dos agricultores portugueses aos agricultores europeus na rejeição do acordo UE Mercosul”, a 25 de Fevereiro a CNA vai a Lisboa “exigir ao Governo e à Assembleia da República a rejeição deste acordo e da sua implementação provisória”.
A CNA manifestará também a sua “preocupação face às negociações em curso para novos acordos comerciais em que a agricultura é, mais uma vez, utilizada como moeda de troca, nomeadamente no acordo com a Austrália, que prevê a entrada sem tarifas na Europa de milhares de toneladas de carne de bovino e ovinos”.
Para a CNA, “os agricultores portugueses, já tão prejudicados com baixos rendimentos, custos de produção elevados e, mais recentemente, com os avultados prejuízos causados pelas intempéries, não aguentam mais sacrifícios”.
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