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CNA: Proposta de Orçamento do Estado para 2021 ignora a Agricultura Familiar

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A direcção da CNA — Confederação Nacional da Agricultura diz que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 “ignora a agricultura familiar”.

“Uma primeira leitura da proposta do Orçamento do Estado para 2021, entregue ontem pelo Governo na Assembleia da República, merece da CNA o seguinte comentário: “esta proposta continua a não contemplar as verbas necessárias para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar. Aliás, este tipo de agricultores são tudo menos prioritários no documento apresentado, quer em termos estratégicos, quer em termos orçamentais”.

Em comunicado, a direcção da Confederação Nacional da Agricultura refere que a proposta “confirma uma forte redução da despesa realizada nesta área no ano de 2020. Só assim se consegue uma previsão de aumento de 30% na despesa do Ministério da Agricultura, em linha com o que tinha já sido feito na proposta do ano anterior. Sublinha-se que, num ano de forte crise na agricultura em que os agricultores mais precisavam, o Ministério da Agricultura não executou sequer as verbas que lhe estavam consignadas, quando o que se esperava era um reforço substancial”.

Um dos exemplos, diz a CNA, é o “tão publicitado investimento no regadio, projectos que o próprio Governo considera estruturantes, onde ficou por executar quase metade do que estava previsto. Feitas as contas à despesa total consolidada prevista inicialmente para 2020 e a despesa prevista para 2021, o aumento não é de 30% mas sim de 3%. É com isto que os agricultores vão poder contar para ultrapassar a grave crise económica que todos vivemos.
Ao nível florestal é notória a estratégia do Governo em concentrar a terra para a entregar a fundos de investimento, em vez de ajudar os pequenos e médios produtores florestais a manter os seus terrenos, por via da melhoria dos seus rendimentos”.

Assim, a CNA, não obstante uma “avaliação mais fina da proposta a que agora tivemos acesso”, considera que esta proposta de Orçamento do Estado “não responde às necessidades do sector agrícola, nomeadamente o da agricultura familiar”.

Relembre-se que, para reclamar medidas de reforço do Orçamento, nomeadamente pela concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, a CNA promove no dia 16 de Outubro, em Lisboa, uma Manifestação de Agricultores e Dirigentes Associativos que se dirigirá à Assembleia da República.

Agricultura e Mar Actual

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