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CNA: proibição de feiras e mercados de levante volta a penalizar a agricultura familiar

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O Governo anunciou este fim-de-semana um conjunto de medidas no âmbito do combate à pandemia de Covid-19, a aplicar a partir de 4 de Novembro, abrangendo 121 concelhos, num total de 7,1 milhões de pessoas (três quartos da população). Entre as medidas anunciadas está a proibição da realização de feiras e mercados de levante.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) “lamenta, e considera inaceitável”, que o Governo e o Ministério da Agricultura voltem a “discriminar os pequenos e médios agricultores que têm nestas feiras e mercados um canal preferencial para venda da sua produção”.

Os mercados e feiras de proximidade, por permitirem a venda directa do agricultor ao consumidor, “livrando-os do interesse especulativo do agro-negócio, são vitais para assegurar o escoamento da produção agrícola familiar e para a garantir preços mais justos a produtores e consumidores, contribuindo de forma significativa para estimular as economias locais e nacional”, explica a direcção da CNA.

Direito dos consumidores

Para a Confederação Nacional da Agricultura, a decisão do Governo “penaliza também o direito dos consumidores a uma alimentação saudável e de proximidade, vedando-lhes o acesso a produtos sazonais e locais de qualidade, comprados directamente ao produtor”.

A CNA não compreende “com que argumento se justifica a proibição destes espaços ao ar livre, estando garantidas as condições de higiene e segurança recomendadas pelas autoridades – e até porque não tem sido reportados casos de contágio nestes mercados – quando permanecem em funcionamento espaços comerciais fechados e de grande afluência de público”.

Para a CNA, esta é “mais uma medida tomada em linha com o que tem sido as opções políticas do Governo e do Ministério da Agricultura: ao lado do grande agro-negócio que vai engrossando lucros sustentado no comércio à escala global e desprezando os pequenos e médios agricultores, a agricultura familiar, que constituem a vastíssima maioria das explorações agrícolas em Portugal”.

“A ministra da Agricultura, na primeira vaga, só depois da reclamação da CNA pela abertura dos mercados locais, escreveu às autarquias falando da necessidade de os reabrir. Parece não ter percebido a lição”, salienta a Confederação.

A CNA reclama ao Ministério da Agricultura e ao Governo que revertam a decisão de encerrar as feiras e mercados de levante.

Agricultura e Mar Actual

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