AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA — Confederação Nacional da Agricultura e suas filiadas promoveram hoje, 16 de Outubro, Dia Mundial da Alimentação, em frente à Assembleia da República, Lisboa, uma “Manifestação de Delegações de Agricultores e Dirigentes Associativos”, onde garantiu que “só com a agricultura familiar podemos ter soberania alimentar em Portugal”, e onde frisou que a agricultura familiar, que “produz alimentos saudáveis e sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e económico, e abastece o País e os mercados de proximidade, não pode continuar a ser esquecida”.
Para a direcção da CNA, “ignorar a importância estratégica da agricultura familiar é um erro crasso que compromete a soberania alimentar e o desenvolvimento do País”.
Diz a Confederação Nacional da Agricultura em comunicado que “lamentavelmente, as más políticas nacionais e outras emanadas de Bruxelas, nomeadamente através da Política Agrícola Comum (PAC), continuam a forçar o encerramento de explorações agrícolas a um ritmo assustador. Desde que Portugal entrou na então CEE, a cada hora que passa encerram 1,33 explorações (dados INE), principalmente da agricultura familiar, e as que resistem enfrentam agora mais dificuldades de escoamento devido à pandemia de Covid-19”.
E realça que “os preços na produção permanecem em baixa acentuada, sem qualquer reflexo nos preços no consumidor, situação agravada pela “ditadura” comercial da grande distribuição a que é preciso pôr fim”. Por isso, “o Governo e o Ministério da Agricultura têm de tomar medidas urgentes”.
Estatuto da Agricultura Familiar
A CNA e as suas filiadas consideram “absolutamente fundamental que se avance decididamente com a implementação das importantes medidas preconizadas pelo Estatuto da Agricultura Familiar aprovado há mais de dois anos”.
“É preocupante, e mau para o País, que o Governo ignore este Estatuto nas propostas elaboradas, até ao momento, para o Plano Estratégico da PAC ou para o Plano de Recuperação Económica e que a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021 não contemple as verbas necessárias para a sua concretização” diz o mesmo comunicado.
A CNA considera prioritário que, de entre outras medidas, se contemplem no OE para 2021 os apoios adicionais à utilização do gasóleo e da electricidade verde, um regime fiscal adequado à agricultura familiar, o estabelecimento da preferência obrigatória por produtos alimentares de origem local no fornecimento de cantinas e refeitórios de entidades públicas e apoios públicos aos mercado locais de maior proximidade entre produção e consumo.
“É também necessário que o Estatuto da Agricultura Familiar reconheça o importante papel das mulheres agricultoras, nomeadamente, através de um regime de contribuições para a Segurança Social que lhes permita ter uma vida digna e uma justa protecção social”, dizem aqueles agricultores.
Prejuízos causados por javalis
Para a CNA, a agricultura familiar “vive também uma situação dramática com os prejuízos diários causados pelos javalis e outros animais selvagens, o que está a levar muitos pequenos e médios agricultores a não semear para não acumular mais prejuízos. Tudo isto acontece perante a passividade do Governo, que se desresponsabiliza desta grave situação. É urgente um controlo eficaz do número destes animais e o pagamento pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dos prejuízos sofridos pelos agricultores”.
E frisa que “mantêm-se também sem concretização prática as compensações aos agricultores com avultados prejuízos causados por incêndios florestais/rurais ou por acontecimentos climáticos extremos, como, por exemplo, o furacão Leslie de Outubro de 2018 ou as intempéries que devastaram vastas áreas de pomares e vinhas na Primavera/Verão de 2020″.
Política Agrícola Comum
No contexto da Política Agrícola Comum, a CNA defende que as políticas se devem basear nos princípios da soberania alimentar, permitindo e fomentando a “produção de alimentos seguros e saudáveis em cada Estado-membro, com respeito pelos seus agricultores, as suas especificidades, tradições e dieta alimentar”.
“É urgente inverter o rumo tomado na agricultura nacional e europeia, que privilegia as grandes e muito grandes explorações agrícolas como fonte fundamental de fornecimento de alimentos industrializados à população. Inverter esse rumo começa, desde logo, por uma melhor distribuição das ajudas, com prioridade à agricultura familiar e à floresta multifuncional e de uso múltiplo, e pela sua atribuição apenas para quem produz e por uma forte modulação (redução progressiva) e plafonamento (limites máximos)”, diz a direcção da CNA.
A CNA entende que não são aceitáveis mais cortes no orçamento da Política Agrícola Comum, sendo de salientar neste contexto que o rendimento médio dos agricultores portugueses é de cerca de 50% do rendimento médio dos demais cidadãos, e isto já considerando as ajudas da PAC.
Regime da Pequena Agricultura
Ainda no contexto das ajudas, a CNA defende que o RPA – Regime da Pequena Agricultura possa ser valorizado, atingindo os 1250€/ano já em 2021.
Outro aspecto que causa preocupação à CNA é o facto de Portugal ter os agricultores mais velhos da Europa. “O rejuvenescimento da agricultura é urgente, sendo necessário criar condições para a fixação dos filhos dos agricultores familiares nos territórios rurais e para que os jovens agricultores se mantenham em actividade após os 5 anos obrigatórios dos projectos de instalação”.
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