AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A direcção da CNA — Confederação Nacional da Agricultura diz que o “esvaziamento do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural para outros Ministérios é mau sinal para o sector agroflorestal e para o mundo rural”. E que o novo Ministério da Agricultura “fica espremido ao mínimo”.
“Com o 25 de Abril de 1974, abriu-se a porta à criação de uma estrutura governamental especificamente vocacionada para a agricultura, o Ministério da Agricultura, o que foi concretizado nos últimos Governos Provisórios 1974/1975 a partir dos quais se manteve até hoje juntando Florestas e Desenvolvimento Rural”, salienta um comunicado da CNA.
Para a Confederação Nacional da Agricultura, “tratou-se de uma valorização e dignificação do sector agroflorestal determinante para o mundo rural e de importância crescente para a economia nacional”.
“Um autêntico desmantelamento”
Agora, na composição anunciada para o XXII Governo Constitucional saído das Eleições de 6 de Outubro, “constata-se um enorme esvaziamento em funções e competências – pode considerar-se como um autêntico desmantelamento – da estrutura central mais responsável pelo até agora Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural”, realça o mesmo comunicado.
Assim, o “Desenvolvimento Rural” passa – com a “gestão dos importantes PDR – Programas de Desenvolvimento Rural (investimento no sector)” – para o novo Ministério da Coesão Territorial e as Florestas passam para o Ministério do Ambiente e da Acção Climática.
“Ministério da Agricultura fica espremido ao mínimo”
“Ou seja, o próximo Ministério da Agricultura fica espremido ao mínimo e praticamente reduzido à importância institucional, e prática, de uma discreta Secretaria de Estado”. Assim, é todo o sector agroflorestal que “é desvalorizado e desvalorizadas são também a sua importância económica e social bem como a sua influência positiva e directa sobre o mundo rural”, frisa a direcção da CNA.
Por outro lado, acrescenta o comunicado, “é muito previsível o aumento da carga tecno-burocrática a recair sobre os agricultores e as suas actividades e sobre as organizações agro-rurais”.
Aumento da burocracia
Receia assim a CNA que seja estendida por três Ministérios a “via sacra” do percurso institucional, e seus “complicómetros”, do sector agroflorestal e dos agricultores, “tantos são, agora, os Ministérios da tutela e, isto, sem considerarmos o Ministério das Finanças (com tutela no IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) e que, pelo menos em termos financeiros, tudo vai controlar”.
Portanto e já no âmbito no XXII Governo que se apresta para tomar posse, a CNA contesta este esvaziamento de funções e competências do até agora Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e “considera-o mesmo como um mau sinal para o sector agroflorestal nos tempos que se avizinham”.
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