CIM Alto Alentejo assinala arranque formal da Barragem do Pisão

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIM Alto Alentejo) organiza, no próximo dia 9 de Maio (sexta-feira), às 15 horas, a cerimónia que assinala o arranque formal do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, com a assinatura do “Novo Contrato de Financiamento”, do “Contrato de Concessão para a Construção das Infra-estruturas Primárias” e “Auto de Consignação da Obra”.

Este momento “marca um passo decisivo num projecto estruturante liderado pela CIMAA, em articulação com os municípios do Alto Alentejo e o Governo de Portugal”, refere uma nota de agenda daquela Comunidade Intermunicipal.

O financiamento da Barragem do Pisão está, agora, a cargo do Orçamento de Estado, com um montante total de 222,2 milhões de euros (mais IVA) e um prazo de execução até 2027, por decisão do Governo em Março 2025. A sua concretização permitirá “garantir de forma sustentada o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico da região e consequentemente com um profundo impacto positivo na qualidade de vida da população”.

O evento contará com as intervenções do presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, Hugo Pereira Hilário, e do presidente da Câmara Municipal do Crato, Joaquim Diogo, entidade anfitriã da cerimónia, “reforçando o envolvimento activo do poder local num projecto determinante para o futuro da região”, adianta a mesma nota.

A sessão contará com a presença de vários membros do Governo: ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e dos secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, das Florestas, Rui Ladeira, e do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes.

O evento decorrerá no Salão Nobre dos Paços do Concelho do Município do Crato, onde decorrerá assinatura de três documentos estruturantes para a concretização da obra:

• Novo Contrato de Financiamento: formaliza a alteração da fonte de financiamento do projecto, nos termos do Decreto-Lei n.º 15-A/2025, de 17 de Março. Assinado entre a CIMAA (presidente Hugo Pereira Hilário) e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (Fernando Alfaiate).
• Contrato de Concessão para a Construção das Infra-estruturas Primárias – Barragem do Pisão com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA): licenciamento para o início dos trabalhos de construção das infra-estruturas primárias. Assinado entre a CIMAA e a APA (José Pimenta Machado).
• Auto de Consignação da Obra com o consórcio FCC Construcción e Alberto Couto Alves: documento que marca oficialmente o início da empreitada.

A Barragem do Pisão trata-se de uma reivindicação histórica da região que vai garantir o abastecimento de água às populações dos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sôr e Sousel, num total de cerca de 55 mil pessoas, e permitirá regar cerca de 5.500 hectares. As obras de construção ficarão concluídas até ao final de 2026.

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