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CIB e ANSEME apoiam decisão do Tribunal de Justiça Europeu de excluir mutagénese in vitro da Directiva dos OGM

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, no dia 7 de Fevereiro, que os organismos obtidos por mutagénese in vitro devem ser excluídos do âmbito de aplicação da Directiva europeia sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

O CiB — Centro de Informação de Biotecnologia) e a Anseme — Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes “congratulam-se com este acórdão, que contraria a decisão anterior do TJUE. De recordar que em 25 de Julho de 2018, o TJUE emitiu um despacho onde concluiu que os organismos desenvolvidos através de Novas Técnicas Genómicas (NTG ou métodos de mutagénese) constituem Organismos Geneticamente Modificados, tendo-os, por isso, incluído na Directiva 2001/18, que regulamenta os OGM”.

Agora, avançam as duas organizações em comunicado conjunto, de acordo com o TJUE, a exclusão da mutagénese in vitro do âmbito da Directiva que regulamenta os OGM justifica-se “se estes organismos forem obtidos por meio de uma técnica/método de mutagénese que tenha sido convencionalmente utilizada numa série de aplicações in vivo e tenha um longo historial de segurança no que diz respeito a essas aplicações”.

Para o presidente da direcção do CiB, Jorge Canhoto, esta nova decisão do TJUE “é muito positiva, abrindo a porta à utilização das Novas Técnicas Genómicas para a obtenção de mutagénese com novas ferramentas”.

Também para o presidente da direcção da Anseme, Pedro Pereira Dias, “é uma boa noticia, que peca por tardia, pois estamos desde 2018 parados, e já se podia ter tido uma evolução e modernização dos processos de produção. O melhoramento de plantas é essencial para o abastecimento sustentável e competitivo, esperando, é que não agora se queira regulamentar mais do que se possa controlar, continuando a atrasar um processo que é necessário para encontrar respostas mais rápidas para as exigências actuais”.

As Novas Técnicas Genómicas constituem um “grupo diversificado de técnicas que, para além de responder aos desafios das alterações climáticas e da estratégia ‘Farm to Fork’, ajudam a desenvolver novas variedades inovadoras essenciais à agricultura e à necessidade premente de produzir mais e melhores alimentos”, acrescenta o mesmo comunicado.

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