AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Bloco de Esquerda dos Açores reagiu esta sexta-feira à decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucional a lei que regula a gestão do espaço marítimo nacional. Esta instância considerou que a lei aprovada pela Assembleia da República em Outubro de 2020 remete para os parlamentos regionais matérias que seriam da exclusiva competência dos órgãos de soberania nacionais.
Para o Bloco dos Açores trata-se de “um momento triste para a Autonomia”. Mas garante que “veto da Lei do Mar não levanta problemas difíceis de resolver”.
O partido lembra que apresentou, em 2018, uma proposta que permitia aos Açores decidir sobre a gestão do seu mar “e que simultaneamente – e de melhor forma – contornava as objecções constitucionais levantadas”. A estrutura autónoma do Bloco de Esquerda diz que “vai agora analisar em profundidade o acórdão do Tribunal Constitucional e estudar as formas de responder ao que foi declarado inconstitucional na presente lei”.
De acordo com a posição regional do partido, a fiscalização da constitucionalidade que levou a este desfecho foi suscitada por deputados do PS, PSD e PCP “numa lógica centralista e neocolonial” e “com o intuito de deitar por terra a capacidade das regiões autónomas gerirem o que é seu”.
Considera ainda que “historicamente o Tribunal Constitucional não tem sido aliado das autonomias e apresenta uma leitura muito restrita do texto constitucional e dos estatutos político-administrativos das regiões autónomas”.
Críticas ao PS e PSD
O partido critica o Partido Socialista (PS) porque “não teve nem tem qualquer projecto económico diferenciador e modernizador para os Açores” e o Partido Social Democrata (PSD) e a actual coligação de governo “que em política económica pouco faz de diferente e o que faz é para pior”.
Realça que “para estes partidos as riquezas do nosso mar são para alugar e de preferência para os mesmos do costume, deixando a pobreza para os restantes açorianos e açorianas”.
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