AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Chega (CH) recomenda ao Governo que “instigue no seio do Conselho Europeu, uma mudança nas normas comunitárias de forma a proibir a entrada e importação de produtos agroalimentares que tenham normas menos exigentes para a produção agrícolas que as normas europeias, nomeadamente no que diz respeito á utilização de produtos fitofarmacêuticos”.
Para aqueles deputados “as políticas agrícolas da União Europeia têm de mudar e Portugal deve desempenhar o seu papel como motor dessa mudança. Não se pode proibir aos Estados-membros o uso de certos produtos na indústria deste sector, mas permitir negócios com Estados terceiros que não têm as mesmas restrições, acabando por criar distorções na concorrência e prejudicando os produtores portugueses”.
“Muito simplesmente deve haver o respeito pelo princípio da reciprocidade e não permitir a importação de produtos alimentares que tenham sido tratados com substâncias fitossanitárias e pesticidas que são proibidos no nosso território. Produtos estes proibidos de usar na União Europeia pela política que segue no sector agroalimentar, de forma a garantir a sua qualidade”, acrescentam.
Por outro lado, pedem ao Executivo liderado por António Costa que “promova a produção agrícola portuguesa face à desleal concorrência de países terceiros, com a implementação de mecanismos de controlo de importações extracomunitárias” e que “dê início à criação de um verdadeiro plano Nacional de Defesa e Promoção da produção agrícola de Portugal, fomentando todo o potencial económico do sector, com vista também a salvaguardar a soberania alimentar do País”.
Segundo o Projecto de Resolução 462/XV/1, “Pela defesa e promoção da produção agrícola portuguesa”, entregue na Assembleia da República, “no que concerne especificamente aos agricultores portugueses, observa-se (…) uma reiterada falta de respeito por parte do Governo. Os apoios prometidos vezes sem conta continuam por aparecer, deixando os agricultores portugueses numa situação de desespero e ficando evidente que estes não têm o reconhecimento que merecem”.
“Políticas completamente ineficazes”
Para agravar a situação da crise pandémica, “todo o sector da agricultura é também afectado pelo grave problema da seca. E uma vez mais, no início do ano 2022, verificaram-se promessas de apoios da parte do Governo, mas o executivo voltou a falhar aos agricultores portugueses”, acrescenta aquele documento.
Para os deputados do Chega, “o Governo tem priorizado a agenda globalista e a luta contra as alterações climáticas (que bem sabemos ser importante), no entanto, tem adoptado políticas completamente ineficazes e que apenas servem para aumentar a receita fiscal, criando mais burocracias, impostos e taxas ambientais. Já a questão da soberania energética e da soberania alimentar é sempre colocada de lado”.
“Em suma, o problema da seca, a geopolítica mundial cada vez mais instável consequência da Guerra na Ucrânia, e a falta de políticas direccionadas ao sector, fazem com que os agricultores e todo o sector da agricultura portuguesa viva tempos verdadeiramente dramáticos”, frisam aqueles deputados.
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