AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Chega recomenda ao Governo que “implemente uma linha de crédito financeiro imediata, com juros bonificados, dirigida a cooperativas e empresas do sector que se dedicam à transformação de uva produzida na Região Demarcada do Douro” e “proceda ao avanço da destilação do vinho excedente produzido na Região”, assim como o “aproveitamento dessa aguardente para a produção do vinho do Porto”.
Por outro lado, aqueles deputados defendem o aumento da “fiscalização das importações de vinho e mosto, através dos organismos competentes (IVV, IVDP, ASAE, GNR, AT), para combater a entrada ilegal de produtos vínicos na RDD e garantir a sua autenticidade e qualidade” e o reforço dos “quadros das entidades fiscalizadoras, as quais apresentam deficiências, já denunciadas, em termos de recursos humanos especializados em matéria de fiscalização e controlo da fileira vitivinícola”.
Segundo o Projecto de Resolução nº 134/XVII/1.ª do Chega, entregue na Assembleia da República, “os viticultores durienses alertam para as dificuldades no sector e temem uma terceira vindima consecutiva com dificuldades em escoar as uvas ou a sua venda a baixos preços, tendo alguns já recebido missivas a cancelar encomendas para o ano em curso. De facto, a situação que se vive é preocupante, temendo-se o abandono de parte da região demarcada do Douro”.
“Mas compreende-se que as empresas queiram olhar para este problema de uma forma responsável, pois, criar excedentes seria empobrecer toda a cadeia de valor. É que desde o ano 2000, a comercialização em volume de vinho do Porto caiu 32%. Na verdade, um terço do mercado mundial do vinho do Porto desapareceu e esta realidade implica que tenha de haver consequências nas possibilidades de compra das empresas”, acrescentam.
Assim, os deputados do Chega recomendam também o aperfeiçoamento dos “métodos de promoção das exportações de vinho, realizados por organismos tutelados pelo Estado (ex: IVDP), com vista à melhoraria da sua eficiência”, a descativação das “verbas provenientes das taxas cobradas pelo IVDP e o IVV aos produtores de vinho, para aplicabilidade na promoção do sector”; e que o Governo “torne a obrigatória a identificação da origem (da RDD ou de outro local) do vinho de mesa vendido a granel em restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, através de jarro rotulado (para não induzir o consumidor em erro)”.
A implementação de “mecanismos compensatórios da perda de rendimento em contextos de crise, como o apoio à poda em verde, em percentagem adequada, ainda que reduzida, mas necessária numa óptica de complementaridade (visão holística) com outras medidas” e a fomentação do “enoturismo, como actividade potenciadora do comércio local de vinho, promovendo, para o efeito, o aumento da capacidade de alojamento em quintas e adegas da RDD, que é comprovadamente deficitário, com o objectivo de incrementar a venda de vinho aos turistas” são outras das propostas do Chega.
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