AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Chega (CH) considera que “não se encontram devidamente disponibilizados os dados referentes” à Medida de Apoio a Cão de Protecção de Gado — “uma medida que sendo bem utilizada contribui para o equilíbrio conflitual entre a pecuária, o pastoreio e a conservação do lobo-ibérico” —, “pelo menos de forma tão simples e acessível que permita a que qualquer cidadão, se assim entender, consultá-los, circunstância que contribui para o desconhecimento do nexo causa efeito que a medida em apreço hoje representa”.
Por isso, entregou na Assembleia da República um pedido de esclarecimentos ao ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro. Querem os deputados do Chega saber se existe um levantamento actualizado dos dados referentes à execução, quer no quadro comunitário anterior, quer ao actual, da medida de Apoio ao Cão de Protecção de Gado, integrada na intervenção “Protecção do lobo-ibérico” e se, existindo, “onde se podem consultar os seus dados”.
Por outro lado, perguntam a Duarte Cordeiro, face ao anterior quadro comunitário bem como face ao actual, “quantas candidaturas foram até ao presente momento recebidas para a Medida de Apoio a Cão de Protecção de Gado” e, em ambos os quadros comunitários, “das candidaturas recebidas, quantas foram aceites”.
Outra das perguntas do Grupo Parlamentar do Chega é: “até ao presente momento, em ambos os quadros comunitários, quais os números reais dos apoios atribuídos no âmbito desta medida?”.
Explicam aqueles deputados que o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, anuncia no seu site a existência, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum – PEPAC 2023-2027, de uma medida de Apoio ao Cão de Protecção de Gado, integrada na intervenção “Protecção do lobo-ibérico”.
“A medida a que agora nos dirigimos, que ao abrigo do presente quadro comunitário se encontra legislada pela Portaria nº 54-A/2023, de 27 de Fevereiro, vem no seguimento de iniciativa similar, constante do anterior quadro comunitário referente ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, e é comummente considerada como um instrumento potencialmente positivo na articulação entre a protecção do lobo-ibérico e um apoio que se presta à manutenção do cão de guarda de rebanho, protegendo-se também dessa forma os efectivos pecuários contra os ataques desta espécie selvagem — minimizando assim o conflito que se verifica entre a atividade pecuária em pastoreio e a conservação desta espécie selvagem, protegida por lei”, acrescenta o Chega.
Contudo, “pese embora esteja em causa uma medida que sendo bem utilizada contribui para o equilíbrio conflitual entre a pecuária, o pastoreio e a conservação do Lobo-ibérico”, dizem os deputados do Chega que “não se encontram devidamente disponibilizados os dados referentes à mesma, pelo menos de forma tão simples e acessível que permita a que qualquer cidadão, se assim entender, consultá-los, circunstância que contribui para o desconhecimento do nexo causa efeito que a medida em apreço hoje representa”.
Neste sentido, para o Chega, importa que o Ministério do Ambiente e Acção Climática, enquanto área governativa que tutela o ICNF, “proceda com rapidez e eficácia à recolha desses mesmos dados, de forma a conseguir quantificá-los e assim proceder à sua devida interpretação, ou caso já tenha procedido a esse mesmo esforço, disponibilizar o apuramento dele resultante, respondendo assim às necessidades de análise do Parlamento bem como da sociedade em geral”.
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