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Chega defende mais beneficiários elegíveis à Linha de Crédito para a Descarbonização e Economia Circular

O Grupo Parlamentar do Chega (CH) recomenda ao Governo o alargamento dos beneficiários elegíveis e alteração das condições de acesso à Linha de Crédito para a Descarbonização e Economia Circular. O objectivo tornar a Linha acessível a mais empresas.

Concretamente, os deputados do Chega pedem ao Governo “altere as condições de acesso, no sentido de eliminar a exigência de cada projecto ser acompanhado por um relatório técnico e um termo de responsabilidade quando estejam em causa a substituição directa de um equipamento existente, por outro equipamento mais eficiente, cujo custo de investimento inicial seja inferior a 100.000 euros, acrescidos do valor de IVA à taxa legal em vigor”.

Os Ministérios da Economia e do Ambiente lançaram em Junho de 2019, no Dia Mundial do Ambiente, uma linha de crédito de 100 milhões de euros para a descarbonização e economia circular, no âmbito do Programa Interface, dirigida a pequenas e médias empresas (PME) industriais, assim como a empresas relacionadas com o sector do Turismo.

Dizem aqueles deputados, no seu Projecto-Resolução n.º 565/XV/1.ª que esta linha de crédito, que “está a ser operacionalizada por 10 entidades bancárias, para além de objectivar a transição de energia fósseis para energias renováveis, com um paralelo incremento de projectos vocacionados para o redesenho de processos produtivos e novos modelos de negócio, numa premissa de optimização da utilização de recursos, tendo por base o definido pelo Plano Nacional de Acção para a Economia Circular e pelo Plano Europeu para a Economia Circular”.

Contudo, diz o Grupo Parlamentar do Chega, “verifica-se que esta linha de crédito ao estar direccionada para projectos relacionados com a optimização de processos e tecnologias de baixo carbono, numa premissa de garantir a rastreabilidade dos produtos e potenciar a economia circular, com uma paralela implementação de medidas de eficiência energética, a incorporação de energias renováveis e soluções de armazenamento de energia, restringe a sua aplicação a muitas empresas que pretendam candidatar-se a este aviso para implementar os seus processos de descarbonização, através de taxas de juro e comissão de garantia bonificadas”.

Realçam ainda aqueles deputados que “há equipamentos cuja troca tem ganhos ambientais evidentes, pelo que o relatório técnico apenas representa mais um custo para a empresa. Veja-se, como exemplo, o caso da troca de uma frota automóvel a gasóleo para veículos de propulsão por meio de motores eléctricos, sendo que o actual valor actual de 250.000 euros se iria esgotar num único veículo ou nem seria suficiente”.

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