AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Chega diz que “não pode ignorar a denúncia recebida” de que “existem trabalhadores a prestar funções em navios mercantes, que arvoram a bandeira portuguesa, sem estarem inscritos na Segurança Social”. Por isso, enviou uma série de perguntas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Querem os deputados do Chega saber quantas acções de fiscalização foram realizadas, por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho, nos navios mercantes, nos anos de 2019, 2020 e 2021 e se a ministra confirma que existem situações de não inscrição na Segurança Social dentro desta classe de trabalhadores. E, se sim, quantas situações foram detectadas.
O Grupo Parlamentar do Chega pergunta ainda a Ana Mendes Godinho se existe algum plano de prevenção de ocorrência deste tipo de situações.
Explicam os deputados que compreendem “as dificuldades dos inspectores no acesso às embarcações, para verificarem “in loco” as condições laborais desta classe trabalhadora, mas o acesso à Segurança Social é um direito básico destes trabalhadores e poderá não estar a ser assegurado”.
Segundo o documento entregue na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Chega refere que “a actividade marítima possui características muito particulares, diferenciando-a em relação a outros tipos de funções e demandando uma abordagem específica no que tange à segurança no trabalho. Tais características remetem ao seu ambiente, inteiramente atípico, em que o local de expediente muitas vezes se confunde com a própria residência do trabalhador e no qual este permanece por tempos prolongados”.
E acrescenta que a “navegação marítima é uma profissão extremamente exigente, que ocorre num dos ambientes mais perigosos, em que as condições imprevisíveis e exigentes aumentam o risco de acidentes de trabalho”.
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