AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Chega (CH) alerta que a “Carta de Perigosidade impede pessoas de sair de casa em dias de alto risco de incêndio”. Por isso, entregou na Assembleia da República uma série de perguntas à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
“A Carta de Perigosidade Rural foi suspensa em Julho do ano passado depois de fortes críticas dos autarcas que têm até ao fim do mês para adaptar as áreas prioritárias de prevenção e segurança à realidade do território, mas as câmaras municipais só foram informadas do novo método entre os dias 6 e 14 deste mês [Março] e por isso entendem que a carta continue suspensa até ao final do ano”, refere aqueles deputados.
Assim, o CH pergunta a Ana Abrunhosa se confirma que “as câmaras municipais só foram informadas do novo método para adaptar as áreas prioritárias de prevenção e segurança à realidade do território entre os dias 6 e 14” de Março e se confirma que “os autarcas não foram ouvidos durante o processo de elaboração da carta”.
Por outro lado, o Grupo Parlamentar do Chega quer saber se “segundo a carta, os moradores não vão poder fazer a sua vida normal em dias de risco elevado de incêndio, ou seja, quem vive junto à floresta não pode circular nem pode ter actividade agrícola”.
“Considera a Senhora Ministra esta medida de privar a liberdade dos cidadãos em dias de alto risco de incêndio uma violação do princípio constitucional de direito à liberdade?”, questiona ainda o partido.
Nas perguntas enviadas à ministra, os deputados do Chega frisam que “quem vive em zonas de risco de incêndio elevado não vai poder sair de casa nos dias de calor e humidade. É o que está previsto na Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, que está suspensa até ao final do mês”, de Março.
E acrescentam que “vários autarcas, criticam a carta, considerando-a mesmo um atentado contra os direitos dos cidadãos e denunciaram-na”. “Os autarcas que denunciaram a Carta de Perigosidade Rural, dizem haver situações ridículas nomeadamente a que alargou o mapa de risco a zonas que antes não estavam incluídas. Consideram que o documento é irrealista, foi pensado por quem não conhece o terreno e não ouviu os autarcas”.
“Os autarcas queixam-se ainda da medida que obriga as câmaras municipais a limpar os terrenos se isso não for feito pelos proprietários e dizem que só vai contribuir para que haja mais e maiores incêndios ao tirar as pessoas dos territórios”, dizem ainda os deputados do Chega.
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