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CGTP. 0% de IVA nos alimentos. Governo mostra “opção de classe” com aliança à grande distribuição e à produção agrícola

A CGTP-IN — Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional considera que com a descida do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) para 0% em alguns alimentos “o Governo privilegia os lucros que mantém intocados e agora passam a ser subsidiados”.

“No preço dos bens essenciais vendidos pela grande distribuição, onde se impõe a fixação de preços máximos, o Governo coloca a nu a sua opção de classe e opta por se aliar à grande distribuição e, nas ajudas à produção, para que estas sejam absorvidas pelos grandes produtores [agrícolas], refere uma nota da CGTP-IN.

Explicam aqueles sindicalistas que ao colocar o IVA nos 0% nestes produtos, “o Governo privilegia os lucros que mantém intocados e agora passam a ser subsidiados”. A CGTP-IN recorda que, “tanto a Sonae como a Jerónimo Martins tiveram, em 2022, lucros diários superiores a 2,7 milhões de euros (num total anual de mais de mil milhões de euros). Era nestes resultados que importava intervir, eram estes interesses, esta especulação e acumulação que urge travar, mas que o Governo recusa em tocar”.

“Sem prejuízo de uma melhor avaliação do alcance e impacto da medida do IVA nos 0%, a CGTP-IN questiona o porquê de o Governo, por exemplo, não baixar para a taxa reduzida o IVA da electricidade, medida que se reflectiria no imediato na factura paga pelos trabalhadores e suas famílias”, frisa a mesma nota.

E adianta que, no conjunto das medidas apresentadas, “faltam as que permitam a subida dos salários que reponham e melhorem o poder de compra no sector público e privado, falta a subida imediata do salário mínimo para os 850 euros ou, entre outras, faltam as que revertam o corte nas pensões introduzido no presente ano e garantam a reposição e melhoria do poder de compra”.

Em suma, para a CGTP-IN, “faltam as medidas que rompam com o caminho da desigualdade e empobrecimento de camadas crescentes da população e sobram as que vêm sendo introduzidas e não resolvem as dificuldades do dia-a-dia dos trabalhadores, mas que asseguram os lucros recorde apresentados pelas grandes empresas”.

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