AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A certificação do Marine Stewardship Council (MSC) para a pesca do arenque e verdinho atlântico-escandinavo será suspensa a 30 de Dezembro de 2020. Esta medida foi anunciada hoje, 1 de Dezembro, pelos organismos de certificação independentes responsáveis por essas pescarias.
A razão para a suspensão destas pescarias é a falta de um acordo internacional sobre como gerir os níveis de captura entre diferentes nações.
Todo o arenque e verdinho atlântico-escandinavo que seja capturado a partir de 30 de Dezembro de 2020 inclusive, não poderá ser vendido como “certificado MSC” nem ostentar o selo azul do MSC. A suspensão afecta oito certificados que abrangem pescarias da União Europeia, Noruega, Islândia, Rússia, Ilhas Faroé, Gronelândia e, mais recentemente, o Reino Unido, que reivindicou o estatuto de estado costeiro independente em 2020.
As pescarias de arenque atlântico-escandinavo suspensas desembarcam entre 600.000 a 700.000 toneladas por ano, o que representa cerca de 50% do total das capturas anuais de arenque com certificação MSC. O arenque com o selo azul do MSC é vendido aos consumidores em supermercados e peixarias de toda a Europa, refere um comunicado do Marine Stewardship Council.
E acrescenta que os desembarques das pescarias de verdinho suspensas são predominantemente utilizados para produzir farinha de peixe para salmão de viveiro, sendo uma pequena quantidade vendida como surimi aos consumidores do Japão, Austrália e França.
Falta de acordo internacional de partilha de quotas
Segundo aqueles responsáveis, a ausência de uma gestão eficaz das unidades populacionais – em particular, um acordo de partilha de quotas entre as nações envolvidas, em conformidade com os pareceres científicos – levou a que as capturas combinadas excedessem os níveis recomendados ao longo de vários anos.
Em 2019, as pescarias de arenque atlântico-escandinavo pescaram, no seu conjunto, 32% mais face ao parecer científico para esse ano. Na sequência das quotas de captura anunciadas individualmente por cada estado, o mesmo irá acontecer em 20201.1 A recente reunião anual dos Estados costeiros do Nordeste do Atlântico, que decorreu em Outubro de 2020, não chegou a uma solução para este problema de gestão das unidades populacionais.
Diz a directora do MSC do Norte da Europa, Erin Priddle, que “instamos as nações a comprometerem-se a chegar a um acordo de partilha de quotas, em conformidade com os pareceres científicos. Só através de uma gestão eficaz dos stocks de arenque e de verdinho é que poderemos assegurar a saúde das reservas destes peixes a curto, médio e longo prazo”.
Segundo Erin Priddle, “embora as pescarias individuais façam, muitas vezes, grandes esforços para melhorarem a sua sustentabilidade, em última análise, não o conseguem fazer sozinhas. Espécies migratórias como o arenque atlântico-escandinavo não observam fronteiras nacionais, pelo que precisamos de acordos internacionais para gerir ecossistemas inteiros de forma adaptativa e científica, em vez de gerirmos os recursos pesqueiros com base no interesse nacional”.
Sustentabilidade e gestão eficaz dos stocks
Os avaliadores independentes concluíram que a ausência de um sistema de partilha de quotas poderia ameaçar a saúde das unidades populacionais de peixes e estabeleceu como condição que as nações chegassem a um acordo até 2020, de forma a manterem a certificação do MSC. Isto foi estipulado em 2015, dando às pescarias um período de cinco anos para trabalharem nesse sentido. Devido à falta de progressos no que diz respeito a esta condição, as pescarias perdem agora os seus certificados do MSC.
“O MSC está empenhado em assegurar e em manter a saúde das populações de peixes a longo prazo. Um dos princípios fundamentais do Padrão do MSC para uma pesca sustentável é evitar que as populações sofram ciclos extremos de sobrepesca e recuperação . Esta questão assume particular importância no contexto das alterações climáticas que já está a ter impacto na produtividade e na distribuição das populações de peixes”, realça o mesmo comunicado.
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