AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A 2ª consulta alargada ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027 ficou concluída a 6 de Dezembro. E o Centro Pinus — Associação para a Valorização da Floresta de Pinho, com base na documentação disponível considera que “continuam a faltar incentivos acessíveis aos pequenos proprietários que contrariem o abandono dos espaços florestais no Norte e Centro do País”. O PEPAC está “longe de apoiar a floresta”, garante a direcção da Associação.
Na sua tomada de posição, o Centro Pinus refere que as medidas propostas no PEPAC “ignoram as necessidades de um País florestal, dominado nas regiões Norte e Centro pelo minifúndio, ao continuar a dificultar o acesso do pequeno proprietário às verbas existentes”.
Apoios da PAC com redução de 9%
“Vivemos um contexto social e político global, europeu e nacional, em que a floresta assume um papel central no combate às alterações climáticas. Depois dos trágicos incêndios de 2017 e numa altura em que o Governo se encontra a iniciar a implementação de políticas públicas ambiciosas e transformadoras para a floresta portuguesa, o PEPAC repete, na essência, o modelo passado, revelando estar desajustado da realidade ao diminuir a dotação global destinada ao sector florestal e os incentivos à gestão florestal no apoio à silvicultura sustentável, com uma redução anual de 9% (5 milhões de euros)”, refere um comunicado da Associação.
Para o Centro Pinus “este desinvestimento menospreza o valor ambiental, social e económico do sector florestal. Penaliza, sobretudo, os sistemas florestais localizados no Norte e Centro do País e, em particular, a fileira do pinho dado que o pinheiro-bravo é mais frequente nas parcelas de pequena dimensão”.
E realça que esta fileira representa na economia nacional 80% do emprego e 88% das empresas das indústrias florestais; 54% do VAB das empresas industriais da mesma fileira; e 3,2 % das exportações nacionais.
“Não será de desvalorizar, também, o contributo do pinhal-bravo na mitigação dos efeitos das alterações climáticas, enquanto maior reservatório de carbono da floresta nacional (IFN6) e um elemento-chave na transição para a nova bioeconomia, em que a resina natural é uma das três apostas do Governo”.
Política de Apoio ao Investimento em pinheiro-bravo
Em Abril de 2020, o Centro Pinus concluiu e divulgou o estudo “Política de Apoio ao Investimento em pinheiro-bravo no horizonte 2021-2027 e 2028-2034”. É feito um enquadramento das necessidades da floresta de pinho nacional e sugerem-se soluções no sentido de contribuir para a mudança de paradigma necessária à floresta suportada pelo PEPAC.
No âmbito desse estudo identificou-se uma necessidade de investimento em pinheiro-bravo que ascende a 564 milhões de euros nos dois próximos períodos de programação (2021-2027 e 2028-2034) para alcançar a meta mínima da Estratégia Nacional das Florestas até 2034, contemplando a extensão de área que requer intervenção ao nível da (re)arborização (109 mil ha) e da condução de regeneração natural (400 mil ha), num cenário sem alteração do histórico de incêndios.
Em suma, a análise do Centro Pinus conclui que “o PEPAC em consulta compromete a sustentabilidade da floresta portuguesa face às poucas diferenças entre o PDR 2020 e as intervenções propostas”.
“Com o que está previsto no PEPAC os territórios vulneráveis vão continuar a ter dificuldades em obter apoios que promovam uma transformação das paisagens do Norte e Centro do País, no caminho de uma maior diversificação e resiliência aos riscos”, realça a Associação.
Pode consulte aqui o parecer do Centro Pinus na 2ª consulta alargada do PEPAC.
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