AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A direcção do Centro Pinus — Associação para a Valorização da Floresta de Pinho alerta que o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para o período 2023-2027 é “uma oportunidade perdida para a floresta” e “para os pequenos produtores florestais”. E diz que o documento revisto e entregue em Bruxelas, no que diz respeito às intervenções para o sector florestal, “são praticamente uma cópia do PDR 2020“.
Para o Centro Pinus é “desconcertante que o PEPAC, que continua a ser o principal instrumento de financiamento público da floresta, repita, na essência, o passado, quer na dotação orçamental, quer na estratégia e arquitectura propostas”.
Por outro lado, alerta que “não foi introduzida no PEPAC a intervenção concebida especificamente para o pequeno produtor proposta atempadamente pelo Centro Pinus aos decisores políticos e apresentada publicamente aqui“, refere A Associação em nota de imprensa.
Prevê assim a Associação para a Valorização da Floresta de Pinho “a manutenção da dificuldade de acesso pelos pequenos produtores florestais, que continuará a favorecer o abandono da floresta no norte e centro, seja de que espécie for”.
A mesma nota de imprensa explica que, no passado dia 18 de Julho o Governo anunciou que o País “reunia condições para aprovação do PEPAC pela Comissão Europeia” e que o mesmo havia sido submetido a 12 de Julho.
Na mesma data, o GPP — Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral divulgou o PEPAC revisto e submetido, que resultou do processo de negociação com a Comissão Europeia, iniciado em Abril, após o envio da designada Carta de Observações.
Para o Centro Pinus, “é positivo que haja condições para começar a preparar a operacionalização do PEPAC, evitando hiatos de programação e preparando já o novo ciclo que começa em 2023. No entanto, para o sector florestal, pouco mais de positivo pode ser dito sobre o PEPAC”.
Pinheiro-bravo
E acrescenta que a introdução de uma intervenção de apoio, por 15 a 20 anos, da manutenção das rearborizações e arborizações, extensível ao pinheiro-bravo, “poderá dar um contributo importante para a necessária diversificação da nossa floresta. O reforço da medida de apoio ao mosaico agroflorestal nos territórios vulneráveis é também positivo”.
No entanto, salienta que a a apreciação da Comissão Europeia divulgada em Abril “apontou a falta de ambição das medidas relacionadas com a gestão sustentável das florestas e a prevenção de incêndios, tendo mesmo solicitado uma justificação para a forte diminuição do financiamento na prevenção de agentes bióticos e abióticos. No entanto, do processo de negociação com a Comissão Europeia não resultou qualquer mudança relacionada com aquelas críticas”.
Desde a aprovação do último documento equivalente ao PEPAC, “o contexto social e político da floresta mudou de forma assinalável. Hoje, os objectivos políticos dependentes da gestão florestal sustentável têm uma ambição incomparável à que tiveram no passado. Desde o último período de programação, o País assistiu a tragédias de dimensão e intensidade sem precedentes, como os incêndios de 2017. A floresta é hoje um recurso central na solução das crises climática e de biodiversidade, na transição energética e no desenvolvimento da bioeconomia”, reforça.
Oportunidade perdida para os pequenos produtores
O PEPAC “foi assim uma oportunidade perdida para os pequenos produtores. Insiste no pré-requisito de agrupamento do produtor, apesar de, em 2021, 60% da área em ZIF [Zonas de Intervenção Florestal] se localizar nas regiões do Alentejo e LVT [Lisboa e Vale do Tejo], enquanto apenas 11 e 23% da área em ZIF se localizava, respectivamente, nas regiões Norte e Centro”, adianta a mesma nota.
E realça que “para que o PEPAC seja utilizado com sucesso pela minoria de potenciais beneficiários no Norte e Centro que têm escala, muito terá de mudar face ao PDR 2020. Desde logo, é fundamental que as diferentes intervenções dispersas sejam integradas numa única operação”.
O Centro Pinus garante que “sem essa mudança, irão repetir-se indicadores como os que se citavam no relatório mais recente publicado pelo Centro PINUS (disponível aqui): taxa de execução inferior a 50% para a maioria das intervenções; apenas 32% das candidaturas decididas aprovadas e 43% sem dotação orçamental; apenas 21% das candidaturas de prevenção de riscos aprovadas”.
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